Cumprimento de sentença 8002420-52.2016.8.05.0166 - TJBA

Cumprimento de sentença 8002420-52.2016.8.05.0166 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Iracema Maria Neves Ramos Advogado: Jane Clezia Batista De Sa (OAB:BA27212) Advogado: Eugenio Costa De Oliveira (OAB:BA27619) Executado: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:BA21449) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002420-52.2016.8.05.0166 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON EXEQUENTE: IRACEMA MARIA NEVES RAMOS Advogado(s): JANE CLEZIA BATISTA DE SA (OAB:BA27212), EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (OAB:BA27619) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): BRUNO NASCIMENTO DE MENDONÇA (OAB:BA21449), MARCELO SALLES DE MENDONÇA (OAB:BA17476), RAFAEL MARTINEZ VEIGA (OAB:BA24637) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MIGUEL CALMON DECISÃO 8002420-52.2016.8.05.0166 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Miguel Calmon Vistos. Ante o descumprimento da tutela de urgência pela parte requerida, DETERMINEI às instituições financeiras que tornassem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da parte requerida, por meio do sistema SISBAJUD, no valor indicado no último demonstrativo, conforme comprovante anexo. Como a requerida é sabidamente solvente e o bloqueio será realizado, INTIMEM-SE as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Nada sendo requerido no referido prazo, EXPEÇA-SE alvará em favor da parte autora, nos termos a seguir delineados. Considerando que assumi esta Comarca recentemente, em 08/01/2024, e tomei conhecimento da existência de notas técnicas do Tribunal de Justiça da Bahia que recomendam cautela na análise de procurações e, por consequência, dos destinatários de alvarás judiciais: a) INTIME-SE parte autora, para que, em 15 dias, informe a conta bancária da própria parte para transferência de valores, sendo possível, porém, a transferência do valor dos honorários contratuais diretamente para a conta bancária do(a) advogado(a) ou sociedade de advogados, desde que juntado o respectivo contrato de honorários, limitados a 50% do principal (somando-se os honorários contratuais e os sucumbenciais); b) cumprida a providência do item anterior, EXPEÇA-SE alvará eletrônico em favor da parte autora e, quanto aos honorários contratuais comprovados por contrato assinado pela parte ou em relação a eventuais honorários sucumbenciais, em favor do(a) advogado(a) ou sociedade de advogados. Por fim, AUTOS CONCLUSOS, para extinção nos termos do art. 924, II, do CPC. Miguel Calmon/BA, data do sistema. EDVANILSON DE ARAÚJO LIMA Juiz de Direito Substituto

25/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA NEVES RAMOS em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/07/2025 23:59.

Publicado Sentença em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 10/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de IRACEMA MARIA NEVES RAMOS em 10/07/2025 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(71)