Embargos de Declaração Cível 0063085-98.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 5ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

Partes do Processo

LUCIANO GOMES LOBO

CPF

Autor

MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA

CPF

Autor

MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE

CPF

Reu

LUCIANO GOMES LOBO

CPF

Reu

MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENISE DA SILVA LIMA

OAB/BA 9872·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA

Representa: Autor

FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA

Representa: Réu

CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO

OAB/BA 23583·CPF·Representa: Réu

WILDEN NASCIMENTO MACEDO

OAB/BA 23370·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DENISE DA SILVA LIMA

OAB/BA 9872·CPF·Representa: Autor

MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA

Representa: Autor

FABRICIO DA CRUZ SANTOS PEREIRA

Representa: Réu

CARLOS MARCOS PATROCINIO RIBEIRO

OAB/BA 23583·CPF·Representa: Réu

WILDEN NASCIMENTO MACEDO

OAB/BA 23370·Representa: Réu

DENISE DA SILVA LIMA

OAB/BA 9872·CPF·Representa: Réu

MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Publicado Ementa em 03/08/2023.

04/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:25

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:21

Conhecido o recurso de LUCIANO GOMES LOBO - CPF: 506.678.825-53 (EMBARGANTE) e provido

01/08/2023, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 18:19

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão

23/04/2024, 08:08

Juntada de certidão

29/08/2023, 07:50

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 28/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•31/07/2023, 20:17

Despacho

•01/02/2023, 11:23

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:41

Publicado Ementa em 03/08/2023.

04/08/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 09:25

Baixa Definitiva

02/08/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 09:21

Conhecido o recurso de LUCIANO GOMES LOBO - CPF: 506.678.825-53 (EMBARGANTE) e provido

01/08/2023, 08:06

Embargos de Declaração Acolhidos

31/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

31/07/2023, 18:15

Incluído em pauta para 24/07/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

12/07/2023, 16:56

Solicitado dia de julgamento

10/07/2023, 19:37

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:41

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

14/02/2023, 09:08

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:43

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 10/02/2023 23:59.

12/02/2023, 01:43

Publicado Despacho em 02/02/2023.

10/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

31/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 17:28

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:12

Conclusos #Não preenchido#

17/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

17/06/2022, 12:52

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:20

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:01

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

13/05/2022, 13:23

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:27

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 00:00

Publicado Despacho em 25/04/2022.

25/04/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 18:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

19/04/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 11:46

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 17/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 17/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:00

Decorrido prazo de MARIA LINDINALVA SANTOS MOURA em 17/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de MARTHA CRISTINA ALMEIDA VALVERDE em 17/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES LOBO em 17/03/2022 23:59.

25/03/2022, 03:26

Decorrido prazo de MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:04

Decorrido prazo de DENISE DA SILVA LIMA em 21/03/2022 23:59.

23/03/2022, 03:04

Publicado Intimação em 11/03/2022.

14/03/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 01:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 08:53

Publicado Despacho em 09/03/2022.

09/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

24/11/2021, 15:49

Distribuído por dependência

24/11/2021, 15:49

Despacho

•31/01/2023, 15:03

Despacho

•18/05/2022, 11:47

Despacho

•17/05/2022, 19:50

Despacho

•17/05/2022, 17:23

Despacho

•19/04/2022, 18:01

Despacho

•19/04/2022, 17:48

Despacho

•08/03/2022, 18:00

Despacho

•08/03/2022, 16:12