Procedimento Comum Cível 0000022-08.2014.8.05.0049 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DULE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO/BA

Reu

Advogados / Representantes

JESSE RODRIGUES DOS REIS

OAB/BA 39345·CPF·Representa: Autor

FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 19062·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BORGES SANTOS

OAB/BA 21921·CPF·Representa: Réu

VALERIA SANTOS NEVES

OAB/BA 36388·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DULE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO/BA

Reu

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 08:25

Publicado Intimação em 09/08/2024.

19/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:24

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(94)

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.

09/05/2026, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:24

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

19/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 16/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 17:26

Sentença

•05/05/2025, 15:58

19/04/2026, 08:25

Publicado Intimação em 09/08/2024.

19/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:53

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 23:15

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 18:02

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.

13/02/2026, 17:47

Publicado Sentença em 07/05/2025.

13/02/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/02/2026, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 04:51

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 09:24

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:24

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2025, 19:32

Juntada de Petição de certidão

27/06/2025, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2025, 09:35

Expedição de Alvará.

18/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 15:41

Expedição de intimação.

04/06/2025, 15:59

Expedição de Alvará.

04/06/2025, 15:58

Expedição de sentença.

05/05/2025, 17:26

Expedição de intimação.

05/05/2025, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 07:59

Expedição de intimação.

07/08/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Da Soledade Neri De Oliveira Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:BA39345) Reu: Municipio De Capim Grosso Advogado: Fabricio Bastos De Oliveira (OAB:BA19062) Advogado: Rafael Borges Santos (OAB:BA21921) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DECISÃO Processo n. 0000022-08.2014.8.05.0049 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 0000022-08.2014.8.05.0049 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Capim Grosso Vistos, etc. Considerando que não houve a oposição de embargos/impugnação ao cumprimento de sentença, expeça-se a requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art. 535, § 3º, II, do NCPC, dando-se vista às partes do integral teor do ofício requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e sem manifestação contrária, encaminhe-se a referida requisição ao MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO, por meio de ofício, observando-se o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA - PRES. N. 01, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, para que no prazo de 2 (dois) meses seja providenciado o respectivo depósito. Cientifique-se ao devedor que o valor nominal expresso na referida Requisição deverá ser devidamente atualizado monetariamente até a data do pagamento, e ainda para que informe, nestes autos, sobre o depósito realizado, bem como o valor total depositado. Intimem-se. Cumpra-se. Capim Grosso, data registrada no sistema. JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de RPV.

03/08/2024, 20:11

Expedição de RPV.

03/08/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 12:45

Outras Decisões

20/09/2023, 08:54

Conclusos para decisão

12/09/2023, 11:48

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 09:52

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:53

Expedição de intimação.

30/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 07:11

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:08

Processo Desarquivado

21/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/08/2023, 12:46

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 00:44

Baixa Definitiva

21/08/2023, 00:44

Juntada de certidão

21/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 04/04/2023 23:59.

12/06/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:48

Expedição de intimação.

14/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 08:33

Juntada de certidão

14/03/2023, 08:33

Recebidos os autos

14/03/2023, 08:33

Publicado Intimação em 05/08/2022.

29/01/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2023

29/01/2023, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2022, 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/08/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

04/07/2022, 11:37

Conclusos para decisão

04/07/2022, 11:37

Juntada de Petição de apelação

04/07/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:27

Publicado Intimação em 20/05/2022.

23/05/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

23/05/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/05/2022, 15:49

Expedição de intimação.

19/05/2022, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 11:28

Julgado procedente o pedido

18/05/2022, 11:28

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DA SOLEDADE NERI DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 06:10

Publicado Intimação em 14/01/2022.

15/01/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022

15/01/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 17:58

Conclusos para decisão

24/04/2018, 13:58

Juntada de petição inicial

01/03/2018, 13:22

Juntada de Petição de petição inicial

01/03/2018, 13:22

CONCLUSÃO

08/08/2014, 15:40

PETIÇÃO

08/08/2014, 15:35

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/08/2014, 15:26

CONCLUSÃO

09/07/2014, 13:40

PETIÇÃO

09/07/2014, 13:38

DOCUMENTO

09/07/2014, 13:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

09/07/2014, 12:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/07/2014, 14:09

MANDADO

26/05/2014, 12:55

MANDADO

13/05/2014, 09:20

CONCLUSÃO

10/01/2014, 14:48

DISTRIBUIÇÃO

10/01/2014, 14:45

Decisão

•20/09/2023, 08:54

Despacho

•22/08/2023, 07:11

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/08/2023, 12:46

Acórdão

•02/12/2022, 13:55

Despacho

•11/07/2022, 16:46

Sentença

•18/05/2022, 11:28

Despacho

•09/11/2021, 17:58