Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8017744-85.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 17

Partes do Processo

AS ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MARCELO BELITARDO

Terceiro

GESSE DE CRISTO ALMEIDA

Terceiro

MAGDA DE SELES GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 56764·CPF·Representa: Autor

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB/BA 22113·CPF·Representa: Autor

HENNY ARAMUNI GONCALVES

OAB/BA 45555·CPF·Representa: Réu

ANA PATRICIA DANTAS LEAO

OAB/BA 17920·CPF·Representa: Réu

JOSE PERES DE ARAUJO

Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AS ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MARCELO BELITARDO

Terceiro

GESSE DE CRISTO ALMEIDA

Terceiro

MAGDA DE SELES GUIMARAES

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MARCELO BELITARDO

Reu

GESSE DE CRISTO ALMEIDA

Reu

MAGDA DE SELES GUIMARAES

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:31

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual

24/03/2025, 07:53

Desentranhado o documento

24/03/2025, 07:53

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:52

Juntada de Decisão

19/02/2025, 09:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:44

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 09:31

Baixa Definitiva

24/03/2025, 09:31

Cancelada a movimentação processual

24/03/2025, 07:53

Desentranhado o documento

24/03/2025, 07:53

Documentos

Documento de Identificação

•19/02/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:27

Juntada de Certidão

24/03/2025, 07:52

Juntada de Decisão

19/02/2025, 09:23

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:06

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:11

Juntada de certidão

27/05/2024, 14:18

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:45

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:44

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: As Engenharia Eireli - Epp Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A) Advogado: Anderson Da Silva Oliveira (OAB:BA56764-A) Embargado: Fortaleza Ambiental Gerenciamento De Residuos Ltda Advogado: Jose Peres De Araujo (OAB:ES429-A) Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8017744-85.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

18/03/2024, 00:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: As Engenharia Eireli - Epp Advogado: Joao Daniel Jacobina Brandao De Carvalho (OAB:BA22113-A) Advogado: Anderson Da Silva Oliveira (OAB:BA56764-A) Requerido: Fortaleza Ambiental Gerenciamento De Residuos Ltda Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920-A) Advogado: Jose Peres D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DECISÃO 8017744-85.2022.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça

04/03/2024, 00:00

Juntada de ato ordinatório

01/03/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 18:59

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2023, 16:00

Juntada de Petição de Parecer do Ministério Público

02/03/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

07/02/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 16:20

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:58

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:09

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:09

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:09

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:09

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 00:49

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2022, 18:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:03

Publicado Despacho em 29/09/2022.

30/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 18:21

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2022, 12:14

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:14

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de recurso interno - agravo regimental

21/06/2022, 14:17

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:24

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:50

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 02:50

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:03

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:59

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:01

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 11:50

Juntada de certidão

18/05/2022, 11:30

Juntada de ofício

18/05/2022, 11:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 16:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso

17/05/2022, 15:40

Publicado Despacho em 13/05/2022.

13/05/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:55

Juntada de certidão

13/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 21:19

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/05/2022, 13:17

Juntada de certidão

11/05/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 16:02

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 11:48

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357)

11/05/2022, 11:31

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 09:28

Decisão

•29/02/2024, 21:50

Decisão

•29/02/2024, 18:59

Despacho

•06/02/2023, 16:40

Despacho

•06/02/2023, 16:20

Despacho

•28/09/2022, 11:21

Despacho

•26/09/2022, 18:21

Decisão

•17/05/2022, 16:39

Decisão

•17/05/2022, 15:40

Despacho

•12/05/2022, 13:17

Despacho

•11/05/2022, 16:02

Documento Comprobatório

•10/05/2022, 09:28

Documento Comprobatório

•10/05/2022, 09:28

Documento Comprobatório

•10/05/2022, 09:28