Embargos de Declaração Cível 8017744-85.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

AS ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MAGDA DE SELES GUIMARAES

Terceiro

GESSE DE CRISTO ALMEIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AS ENGENHARIA EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MAGDA DE SELES GUIMARAES

Terceiro

GESSE DE CRISTO ALMEIDA

Terceiro

MARCELO BELITARDO

Terceiro

FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Reu

MAGDA DE SELES GUIMARAES

Reu

GESSE DE CRISTO ALMEIDA

Reu

MARCELO BELITARDO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:23

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 18:49

Decisão

•18/02/2025, 16:34

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:29

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:29

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 01:05

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 09:23

Baixa Definitiva

19/02/2025, 09:23

Conhecido o recurso de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP - CNPJ: 17.700.934/0001-39 (EMBARGANTE) e provido em parte

18/02/2025, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

15/04/2024, 15:28

Juntada de certidão

15/04/2024, 15:26

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:08

Decorrido prazo de Magda de Seles Guimarães em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de FORTALEZA AMBIENTAL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de AS ENGENHARIA EIRELI - EPP em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Marcelo Belitardo em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Decorrido prazo de Gesse de Cristo Almeida em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Publicado Despacho em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

20/03/2024, 01:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/03/2024, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

04/03/2024, 08:23

Distribuído por dependência

04/03/2024, 08:23

Despacho

•16/03/2024, 18:16

Despacho

•15/03/2024, 17:42