Procedimento Comum Cível 8001060-14.2021.8.05.0229 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001060-14.2021.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Liliane Soares Dos Santos Advogado: Antonio Francisco Fernandes Santos Junior (OAB:BA53118) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: Fck Construcoes E Incorporacoes Ltda Advogado: Alexsandro Da Silva Lima (OAB:BA67915) Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470) Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 - Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8001060-14.2021.8.05.0229 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Vícios de Construção] Autor (a): LILIANE SOARES DOS SANTOS Réu: BANCO DO BRASIL S/A e outros A parte autora pediu desistência da ação, após contestada. Sobre o tema, estabelece o código de Processo Civil, em seu art. 485, VIII, que: “extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando o autor desistir da ação”. Isso posto, homologo, por sentença, a desistência da ação, julgando extinto o processo sem resolução do mérito e determinando o seu arquivamento, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. E, pelo princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, a teor do caput do art. 86, parágrafo único, do CPC, estes em favor do procurador das partes adversas, os quais fixo, por equidade, na forma estabelecida no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da causa, valor que fixo tendo em vista a natureza e a importância da causa e peculiaridades locais, bem como em razão do trabalho realizado, mas, concedida a gratuidade da justiça, fica suspensa a sua exigibilidade, na forma do art. 98, §3º, do CPC. Intimem-se. Arquivem-se. Santo Antônio de Jesus - BA, 12 de agosto de 2024. Renata de Moraes Rocha Juíza de Direito Ana Lua Castro Aragão Assessora Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8001060-14.2021.8.05.0229 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA LIMA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CAETANO DE MENEZES NETO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 23/01/2025 23:59.

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 17/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

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