Procedimento Comum Cível 8001216-78.2016.8.05.0228 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001216-78.2016.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Municipio De Saubara Autor: Aline Freitas Da Fe Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Antonio Cesar Sampaio Dos Santos Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Elaine Cristina Sueira Barbosa Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Gleicyone Joselita De Jesus Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Ivonilda Araujo Da Paixao Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Juciara Batista Da Silva Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Lilian Miranda Machado Souza Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Maise Moreira Britto Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Maria Da Purificacao Santos Silva Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Neilton Carvalho Santos Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Neuraci De Souza Soeira Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Rosildo Moreira Do Rosario Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Roziane Vieira Do Sacramento Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Sandra Xavier Cardoso Dos Reis Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Autor: Veronica Passos Gonzaga Advogado: Adlene Barbosa Tosta (OAB:BA39100) Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO N.º:8001216-78.2016.8.05.0228 PARTE AUTORA: AUTOR: ALINE FREITAS DA FE, ANTONIO CESAR SAMPAIO DOS SANTOS, ELAINE CRISTINA SUEIRA BARBOSA, GLEICYONE JOSELITA DE JESUS, IVONILDA ARAUJO DA PAIXAO, JUCIARA BATISTA DA SILVA, LILIAN MIRANDA MACHADO SOUZA, MAISE MOREIRA BRITTO, MARIA DA PURIFICACAO SANTOS SILVA, NEILTON CARVALHO SANTOS, NEURACI DE SOUZA SOEIRA, ROSILDO MOREIRA DO ROSARIO, ROZIANE VIEIRA DO SACRAMENTO, SANDRA XAVIER CARDOSO DOS REIS, VERONICA PASSOS GONZAGA PARTE RÉ: REU: MUNICIPIO DE SAUBARA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO DECISÃO 8001216-78.2016.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Cuida-se de Embargos de Declaração em desafio à sentença de mérito que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Narra o embargante que a sentença é contraditória, aduzindo que não foram corretamente apreciadas as provas.. A parte embargada manifestou-se sobre a pretensão recursal. É o relatório. O recurso é tempestivo. Sem razão o embargante. É notório o propósito de rediscutir o mérito da decisão, finalidade incompatível com os aclaratórios, que se prestam a sanar omissão, obscuridade ou contradição. Descabe à parte manejar este recurso com vistas a manifestar seu descontentamento com o quanto decidido. Pelo exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santo Amaro-BA, 11 de maio de 2024. Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito

15/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Publicado Despacho em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAUBARA em 06/11/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(19)