Procedimento Comum Cível 8003104-96.2016.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relação de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trab e Faz Pub de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL NA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Terceiro

HOSPITAL NAIR ALVES

Terceiro

HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582·CPF·Representa: Autor

ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA

OAB/BA 40099·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Réu

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Réu

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ELIAS SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

HOSPITAL NA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO - CHESF

Terceiro

HOSPITAL NAIR ALVES

Terceiro

HOSPITAL NAIR ALVES DE SOUZA - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

Terceiro

CHESF

Terceiro

FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF

CNPJ

Reu

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA

OAB/BA 39582·CPF·Representa: Autor

ILKA MOREIRA DUARTE MIRANDA

OAB/BA 40099·CPF·Representa: Autor

HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA

OAB/PE 16085·CPF·Representa: Réu

ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA

OAB/PE 18400·CPF·Representa: Réu

KILDARE JOSE MARINHO SOARES

OAB/SE 2901·CPF·Representa: Réu

MARILIA CABRAL SANCHES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:51

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:17

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/05/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/05/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de ELIAS SILVA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

11/05/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

11/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:13

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:20

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:20

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 09:51

Baixa Definitiva

22/07/2025, 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 11:17

Determinado o arquivamento definitivo

16/07/2025, 11:17

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 14/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:13

28/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 14/05/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Decorrido prazo de ELIAS SILVA DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.

28/06/2025, 20:16

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:01

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2025.

11/05/2025, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

11/05/2025, 05:40

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:13

Recebidos os autos

25/03/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 08:20

Juntada de certidão

25/03/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Elias Silva De Oliveira Advogado: Thiago Morais Duarte Miranda (OAB:BA39582-A) Advogado: Ilka Moreira De Oliveira (OAB:BA40099-A) Apelante: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Marilia Cabral Sanches (OAB:PA9367-A) Apelante: Fund Chesf De Assist E Seguridade Social Fachesf Advogado: Eric Moraes De Castro E Silva (OAB:PE18400-A) Advogado: Matheus Mendes Cordeiro (OAB:PE48895-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003104-96.2016.8.05.0191 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outros Advogado(s): MARILIA CABRAL SANCHES (OAB:PA9367-A), ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (OAB:PE18400-A), MATHEUS MENDES CORDEIRO (OAB:PE48895-A) APELADO: ELIAS SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s): THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (OAB:BA39582-A), ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (OAB:BA40099-A) MAF 07 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8003104-96.2016.8.05.0191 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se a parte recorrente, para manifestar-se, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das questões preliminares arguidas em contrarrazões. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

15/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

08/08/2024, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/07/2024, 15:42

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 25/06/2024 23:59.

11/07/2024, 02:42

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 25/06/2024 23:59.

11/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 25/06/2024 23:59.

11/07/2024, 02:41

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 25/06/2024 23:59.

11/07/2024, 02:41

Juntada de Petição de contra-razões

09/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 16:59

Juntada de Petição de apelação

12/06/2024, 14:52

Publicado Intimação em 23/05/2024.

11/06/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

11/06/2024, 21:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:58

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2024, 10:53

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.

13/04/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

13/04/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:23

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:32

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:32

Publicado Intimação em 29/01/2024.

07/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

07/02/2024, 05:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/02/2024, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 11:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/01/2024, 11:59

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de alegações finais

14/10/2023, 09:55

Audiência de instrução conduzida por em/para , .

29/09/2023, 05:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 10:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

29/09/2023, 05:36

Juntada de termo de audiência

28/09/2023, 16:35

Publicado Intimação em 28/08/2023.

22/09/2023, 21:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:50

Publicado Intimação em 28/08/2023.

22/09/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.

22/09/2023, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.

22/09/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:48

Publicado Intimação em 28/08/2023.

22/09/2023, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:52

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 10:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

25/08/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:45

Conclusos para despacho

10/08/2023, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de KILDARE JOSE MARINHO SOARES em 21/11/2022 23:59.

06/04/2023, 22:25

Decorrido prazo de ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA em 21/11/2022 23:59.

27/01/2023, 19:33

Decorrido prazo de ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

25/01/2023, 23:11

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 21/11/2022 23:59.

25/01/2023, 23:11

Decorrido prazo de HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA em 21/11/2022 23:59.

25/01/2023, 21:38

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/12/2022, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 15:09

Publicado Intimação em 24/10/2022.

04/12/2022, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2022

04/12/2022, 05:46

Publicado Intimação em 24/10/2022.

03/12/2022, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2022

03/12/2022, 08:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/10/2022, 15:26

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2016 09:00 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO.

21/10/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2022, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/08/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 19:22

Conclusos para despacho

16/08/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 16:47

Publicado Despacho em 31/03/2022.

11/04/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

11/04/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2022, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 17:50

Conclusos para despacho

16/12/2021, 20:07

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 08/09/2021 23:59.

22/10/2021, 02:00

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 08/09/2021 23:59.

22/10/2021, 02:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 17:13

Publicado Despacho em 13/08/2021.

16/08/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 03:34

Conclusos para despacho

15/02/2018, 08:49

Publicado Intimação em 23/03/2017.

07/06/2017, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 00:56

Juntada de Petição de réplica

10/04/2017, 15:52

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA em 24/11/2016 11:00:00.

03/03/2017, 00:18

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 24/11/2016 11:00:00.

02/03/2017, 01:56

Juntada de Petição de contestação

14/02/2017, 17:11

Juntada de Petição de contestação

04/02/2017, 13:38

Juntada de termo de audiência

27/01/2017, 12:09

Juntada de termo de audiência

01/12/2016, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2016, 17:29

Audiência conciliação designada para 25/11/2016 09:00.

11/11/2016, 17:26

Expedição de intimação.

11/11/2016, 17:23

Expedição de citação.

11/11/2016, 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/11/2016, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 08:29

Conclusos para despacho

10/10/2016, 14:40

Distribuído por sorteio

05/10/2016, 17:22

Acórdão

•18/02/2025, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 18:05

Despacho

•13/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:03

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:52

Todos os documentos(58)

Despacho

•16/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:13

Acórdão

•18/02/2025, 16:29

Despacho

•13/08/2024, 18:05

Despacho

•13/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 10:03

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

•12/06/2024, 14:53

Outros documentos

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•12/06/2024, 14:52

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•12/06/2024, 14:52

Sentença

•20/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 15:23

Sentença

•25/01/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 14:52

Despacho

•23/08/2023, 13:45

Despacho

•19/08/2022, 19:22

Despacho

•30/03/2022, 08:28

Despacho

•03/03/2022, 17:50

Documento de Comprovação

•06/09/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•06/09/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•06/09/2021, 13:02

Documento de Comprovação

•06/09/2021, 13:02

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•06/09/2021, 13:02

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•06/09/2021, 13:02

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•06/09/2021, 13:02

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•06/09/2021, 13:02

Despacho

•10/08/2021, 22:28

Despacho

•29/04/2021, 03:34

Documento de Comprovação

•14/02/2017, 17:11

Documento de Comprovação

•14/02/2017, 17:11

Outros documentos

•04/02/2017, 13:38

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•04/02/2017, 13:38

Despacho

•07/11/2016, 08:29

Documento de Comprovação

•05/10/2016, 17:22

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•05/10/2016, 17:22