Execução Fiscal 8003570-52.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.321,52

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA

CPF

Reu

THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

07/05/2026, 10:18

Juntada de mandado

07/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:35

Expedição de despacho.

25/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 01/10/2025

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA em 08/10/2025 23:59.

21/10/2025, 13:04

Todas as movimentações(48)

Expedição de intimação.

07/05/2026, 10:18

Juntada de mandado

07/05/2026, 10:17

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 01:45

Publicado Despacho em 27/02/2026.

27/02/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 10:35

Sentença

•15/09/2025, 10:15

27/02/2026, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 10:35

Expedição de despacho.

25/02/2026, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 10:35

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:04

Transitado em Julgado em 01/10/2025

21/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA em 08/10/2025 23:59.

21/10/2025, 13:04

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

21/10/2025, 04:10

Publicado Sentença em 17/09/2025.

21/10/2025, 04:10

Expedição de intimação.

15/09/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:15

Expedição de decisão.

01/09/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 14:56

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:47

Processo Desarquivado

13/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/05/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:17

Arquivado Provisoriamente

17/09/2024, 13:10

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:15

Publicado Decisão em 19/08/2024.

18/08/2024, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 15:27

Expedição de decisão.

15/08/2024, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Thiago Jose Reboucas Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003570-52.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8003570-52.2024.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:45

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 21:45

Conclusos para decisão

08/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

08/08/2024, 08:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

08/08/2024, 08:54

Expedição de carta via ar digital.

07/08/2024, 10:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REBOUCAS SANTANA em 21/05/2024 23:59.

03/06/2024, 15:48

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:36

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:48

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:32

Distribuído por sorteio

18/04/2024, 10:32

Sentença

•01/09/2025, 14:56

Decisão

•13/08/2024, 21:45

Decisão

•13/08/2024, 21:45

Decisão

•13/08/2024, 21:45

Decisão

•07/08/2024, 10:34

Despacho de citação por AR Digital

•19/04/2024, 15:48