Execução Fiscal 8007055-65.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.850,04

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/05/2026, 01:45

Expedição de decisão.

01/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/05/2026, 01:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.

22/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 10:02

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:29

Todas as movimentações(65)

Publicado Decisão em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 00:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

01/05/2026, 01:45

Expedição de decisão.

01/05/2026, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 01:44

Sentença

•30/09/2025, 20:27

01/05/2026, 01:44

Conclusos para decisão

30/04/2026, 07:00

Juntada de certidão

30/04/2026, 06:59

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:01

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:40

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 10:34

Publicado Decisão em 11/03/2025.

22/02/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 10:02

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:51

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 12:46

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/10/2025, 09:04

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 08:41

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:27

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:27

Conclusos para decisão

26/09/2025, 15:26

Processo Desarquivado

26/09/2025, 15:26

Arquivado Provisoriamente

29/05/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 20:10

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 20:10

Cominicação eletrônica

07/03/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão

06/03/2025, 12:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:23

Publicado Decisão em 16/08/2024.

18/08/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 15:25

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jirlandes De Oliveira Chaves Exequente: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007055-65.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: JIRLANDES DE OLIVEIRA CHAVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007055-65.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

15/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 21:45

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:45

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

12/08/2024, 11:23

Conclusos para decisão

30/07/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 16:17

Expedição de despacho.

17/07/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:11

Juntada de certidão

08/03/2024, 16:33

Expedição de decisão.

01/02/2022, 13:51

Expedição de carta via ar digital.

01/02/2022, 10:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2022, 10:29

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

31/01/2022, 12:39

Expedição de carta via ar digital.

10/12/2021, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 15:17

Conclusos para despacho

08/12/2021, 09:37

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 09:37

Decisão

•07/03/2025, 20:10

Decisão

•07/03/2025, 20:10

Decisão

•07/03/2025, 20:10

Decisão

•13/08/2024, 21:45

Decisão

•13/08/2024, 21:45

Decisão

•13/08/2024, 21:45

Despacho

•17/07/2024, 11:52

Despacho

•28/06/2024, 19:11

Decisão

•01/02/2022, 13:51

Decisão

•01/02/2022, 10:29

Despacho de citação por AR Digital

•09/12/2021, 15:17