Execução Fiscal 8007416-82.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.112,72

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

CAMILA TUPINAMBA BRANQUINHO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:00

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:46

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:32

Expedição de decisão.

17/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 23:39

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:28

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:00

Juntada de certidão

06/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 13:56

Expedição de intimação.

06/02/2026, 08:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:46

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 08:46

Decisão

•17/10/2025, 11:48

Juntada de certidão

06/02/2026, 08:32

Expedição de decisão.

17/10/2025, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 11:48

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:46

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:45

Expedição de ato ordinatório.

20/05/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 23:39

Conclusos para decisão

20/01/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:28

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 09:26

Transitado em Julgado em 14/10/2024

05/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de CAMILA TUPINAMBA BRANQUINHO DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:02

Publicado Sentença em 19/08/2024.

18/08/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

18/08/2024, 16:11

Expedição de sentença.

15/08/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Camila Tupinamba Branquinho De Oliveira Exequente: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8007416-82.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): EXECUTADO: CAMILA TUPINAMBA BRANQUINHO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8007416-82.2021.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

15/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:44

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2024, 21:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/08/2024, 09:19

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 11:28

Expedição de despacho.

17/07/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 19:11

Juntada de certidão

11/03/2024, 13:18

Expedição de decisão.

24/02/2022, 08:41

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/02/2022, 12:35

Decorrido prazo de CAMILA TUPINAMBA BRANQUINHO DE OLIVEIRA em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:38

Expedição de carta via ar digital.

12/01/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 10:09

Conclusos para despacho

17/12/2021, 11:28

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 11:28

Despacho

•20/05/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:26

Sentença

•13/08/2024, 21:44

Sentença

•13/08/2024, 21:44

Sentença

•13/08/2024, 21:44

Despacho

•17/07/2024, 11:51

Despacho

•28/06/2024, 19:11

Decisão

•24/02/2022, 08:41

Decisão

•17/02/2022, 16:34

Despacho de citação por AR Digital

•07/01/2022, 10:09