Petição Cível 8034233-03.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 105.478,39

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

JOANICE ANDRADE COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOANICE ANDRADE COSTA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:34

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

13/08/2025, 17:05

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

22/07/2025, 08:40

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:59

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 01:06

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:34

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:34

Transitado em Julgado em 17/06/2025

13/08/2025, 17:05

Publicado Despacho em 30/07/2025.

30/07/2025, 01:38

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 16:08

Despacho

•23/07/2025, 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 21:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

23/07/2025, 10:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169

22/07/2025, 08:40

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:06

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 23:03

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 22:59

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82825763

22/05/2025, 18:37

Declarada incompetência

21/05/2025, 20:18

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2025, 12:02

Transitado em Julgado em 19/09/2024

19/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 02:14

Publicado Despacho em 16/08/2024.

17/08/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

17/08/2024, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Joanice Andrade Costa Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8034233-03.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: JOANICE ANDRADE COSTA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS registrado(a) civilmente como ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MAF 01 DESPACHO Remetam-se os autos à Secretaria, onde devem permanecer até que certificado o trânsito em julgado do acórdão que negou provimento ao recurso interno (8034233-03.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv), interposto pelo Estado da Bahia. Publique-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Des. Antônio Maron Agle Filho Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8034233-03.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

15/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:09

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2024, 16:38

Juntada de certidão

18/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 00:25

Publicado Decisão em 13/11/2023.

14/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 18:01

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

08/11/2023, 15:46

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição incidental

02/10/2023, 14:28

Publicado Decisão em 29/09/2023.

30/09/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 11:17

Revogada a suspensão do processo

28/09/2023, 08:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:23

Publicado Decisão em 04/08/2023.

05/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2023, 14:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

01/08/2023, 12:37

Conclusos #Não preenchido#

28/07/2023, 09:16

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:24

Publicado Despacho em 13/06/2023.

14/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

22/05/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:13

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:33

Decorrido prazo de JOANICE ANDRADE COSTA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 18:01

Juntada de Petição de contestação

31/03/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:15

Publicado Decisão em 10/02/2023.

13/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

13/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 13:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/02/2023, 08:37

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 01:59

Juntada de Petição de MANIFESTACAO-PARIDADE-CONTRACHEQUE

31/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 09:06

Publicado Despacho em 25/08/2022.

26/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

26/08/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 08:22

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 12:41

Decisão

•22/05/2025, 18:37

Decisão

•21/05/2025, 20:18

Despacho

•13/08/2024, 19:14

Despacho

•13/08/2024, 15:09

Decisão

•09/11/2023, 18:01

Decisão

•08/11/2023, 15:46

Decisão

•28/09/2023, 11:17

Decisão

•28/09/2023, 08:17

Decisão

•03/08/2023, 14:44

Decisão

•01/08/2023, 12:37

Despacho

•12/06/2023, 16:30

Despacho

•12/06/2023, 16:30

Decisão

•09/02/2023, 13:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/07/2025, 16:08

Despacho

•23/07/2025, 21:41

Decisão

•22/05/2025, 18:37

Decisão

•21/05/2025, 20:18

Despacho

•13/08/2024, 19:14

Despacho

•13/08/2024, 15:09

Decisão

•09/11/2023, 18:01

Decisão

•08/11/2023, 15:46

Decisão

•28/09/2023, 11:17

Decisão

•28/09/2023, 08:17

Decisão

•03/08/2023, 14:44

Decisão

•01/08/2023, 12:37

Despacho

•12/06/2023, 16:30

Despacho

•12/06/2023, 16:30

Decisão

•09/02/2023, 13:42

Decisão

•09/02/2023, 08:37

Despacho

•24/08/2022, 09:21

Despacho

•24/08/2022, 08:22