Execução Fiscal 8092738-52.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/09/2020
Valor da Causa
R$ 5.126,50
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Conclusos para decisão
04/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2026, 15:36
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
PRATES SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-21
Mostrar
Reu
Juntada de Petição de petição
21/02/2026, 15:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:40
Expedição de despacho.
21/01/2026, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 16:41
Conclusos para decisão
03/10/2025, 10:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 18:13
Expedição de despacho.
28/08/2025, 18:13
Conclusos para decisão
11/04/2025, 07:27
Mandado devolvido Negativamente
31/03/2025, 01:21
Expedição de mandado.
12/03/2025, 13:26
Ver todas as movimentações (31)
Todas as movimentações
(31)
Conclusos para decisão
04/03/2026, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2026, 15:36
Juntada de Petição de petição
21/02/2026, 15:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 00:40
Expedição de despacho.
21/01/2026, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 16:41
Conclusos para decisão
03/10/2025, 10:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 13:39
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025, 18:13
Expedição de despacho.
28/08/2025, 18:13
Conclusos para decisão
11/04/2025, 07:27
Mandado devolvido Negativamente
31/03/2025, 01:21
Expedição de mandado.
12/03/2025, 13:26
Decorrido prazo de PRATES SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024, 07:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024, 18:38
Publicado Decisão em 16/08/2024.
18/08/2024, 21:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
18/08/2024, 21:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Prates Santos Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail:
[email protected]
Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8092738-52.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PRATES SANTOS REPRESENTACOES LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Ante a posição consolidada na jurisprudência pátria (RESP 1.340.553 RS), em face da tentativa frustrada de localização da parte executada, conforme informações prestadas pelo(a) Oficial(a) de Justiça ou pela ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), obedecendo ao princípio da economia processual, SUSPENDO o presente Feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 40, §1º, da Lei 6.830/80, bem como na Súmula 314 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a partir da data de intimação do ente credor acerca da presente decisão. Decorrido o prazo acima, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente, nos termos do artigo 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente a parte exequente quanto ao possível arquivamento provisório, iniciando-se automaticamente o prazo para contagem da prescrição intercorrente. Caso transcorra o prazo de 05 (cinco) anos, sem que haja qualquer nova informação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8092738-52.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar a existência de causa interruptiva e/ou suspensiva da execução, requerendo o que entender de direito, conforme o art. 40, §4º, da Lei 6.830/80, com posterior conclusão. Ressalto não haver, no caso concreto, violação ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, tendo em vista que o contraditório resta apenas diferido. Caberá ao exequente, na primeira oportunidade, demonstrar ser possível a continuidade da execução. Desse modo, a presente decisão poderá ser revista a qualquer tempo, enquanto perdurar o prazo de suspensão, retomando-se o regular prosseguimento do Feito, desde que a parte exequente traga novas informações que viabilizem a satisfação do crédito tributário exequendo, mormente no que toca à correta localização da parte devedora. Havendo pleito para realização de penhora, INDEFIRO, uma vez que não houve citação válida da parte devedora, tampouco qualquer ato que possa substituir a citação e/ou suprir a falta de tal ato processual. Desde já, fica deferido eventual pedido de nova citação. Se indicado novo endereço, expeça-se a respectiva carta com AR. Não indicando outro endereço e requerida a citação por meio de Oficial(a) de Justiça, expeça-se o respectivo Mandado. Registre-se que o processo permanecerá suspenso, caso seja novamente frustrada a citação. Intime-se a parte exequente, por meio de seu representante legal, acerca desta decisão. Decorrido o prazo recursal, não havendo irresignação da parte credora, aguarde-se o decurso do prazo de suspensão acima assinalado. Do contrário, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
Expedição de decisão.
13/08/2024, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/08/2024, 19:18
Conclusos para decisão
30/04/2024, 17:01
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023, 10:33
Expedição de Carta.
22/09/2023, 10:33
Conclusos para decisão
21/09/2023, 16:16
Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
30/09/2020, 13:55
Juntada de carta via ar digital
30/09/2020, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020, 10:25
Conclusos para despacho
10/09/2020, 21:07
Distribuído por sorteio
10/09/2020, 21:07
Documentos
Despacho
•
21/01/2026, 16:41
Despacho
•
21/01/2026, 16:41
Despacho
•
28/08/2025, 18:13
Despacho
•
28/08/2025, 18:13
Decisão
•
13/08/2024, 19:18
Decisão
•
13/08/2024, 19:18
Despacho de citação por AR Digital
•
22/09/2023, 10:33
Despacho
•
11/09/2020, 10:25
15/08/2024, 00:00