Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8164096-72.2023.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8164096-72.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Publicado Sentença em 15/08/2024.

18/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/09/2024 23:59.

08/09/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adailton Santos Barbosa Advogado: Jose Renato Bahia Da Costa (OAB:BA53981) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8164096-72.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] Reclamante: REQUERENTE: ADAILTON SANTOS BARBOSA Reclamado(a): REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8164096-72.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:07

Baixa Definitiva

13/08/2024, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 19:06

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 19:06

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

24/07/2024, 07:58

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 16:10

Juntada de Petição de alegações finais

21/03/2024, 19:50

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 17:20

Sentença

•13/08/2024, 17:20

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON SANTOS BARBOSA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 06/09/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de alegações finais

Todas as movimentações(24)