Procedimento Comum Cível 8000329-70.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

13/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 00:56

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 16:15

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 14:19

Conclusos para despacho

23/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de informação 2º grau

23/04/2026, 13:42

Juntada de certidão

10/03/2026, 12:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 04:06

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

13/02/2026, 01:25

Publicado Decisão em 05/05/2025.

13/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 15/09/2025 23:59.

18/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:44

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:44

Publicado Decisão em 25/08/2025.

14/01/2026, 01:57

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

14/01/2026, 01:57

Juntada de certidão

16/12/2025, 14:38

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 04:30

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 20:32

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 09:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 8053274-48.2025.8.05.0000

29/09/2025, 15:30

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:39

Publicado Decisão em 15/09/2025.

16/09/2025, 22:58

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

16/09/2025, 22:58

Juntada de Petição de informação 2º grau

15/09/2025, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2025, 17:19

Conclusos para despacho

10/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 11:29

Conclusos para despacho

07/07/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2025, 11:34

Juntada de certidão

05/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2025, 14:28

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:09

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:16

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

06/12/2024, 02:14

Publicado Despacho em 02/12/2024.

06/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Aguas Do Porto Industria E Comercio De Aguas Ltda - Me Advogado: Arthur De Abreu Figueiredo (OAB:BA74182) Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Interessado: Luiz Alberto Barreto De Freitas Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8000329-70.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME Réu: LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8000329-70.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Em sede de contestação (ID 458189381), o réu requer Assistência Judiciária Gratuita e aduz preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva e ausência de interesse. A fim de analisar o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mister que a parte ré faça prova da sua condição de beneficiária do sobredito favor legal, nos termos dos arts. 98 e seguintes do CPC. Assim, INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia da última Declaração de Imposto de Renda e extratos de cartões de crédito dos últimos 6 (seis) meses. Ressalto que para a análise do pedido de assistência judiciária gratuita, a procuração deverá conter expressamente o poder previsto na parte final do art. 105 do CPC. Após o transcurso do prazo, certifique-se e retornem-me conclusos. Itabuna (BA), 27 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

03/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 15:59

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:46

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:29

Juntada de Petição de réplica

06/09/2024, 08:21

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

03/09/2024, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

03/09/2024, 20:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Aguas Do Porto Industria E Comercio De Aguas Ltda - Me Advogado: Arthur De Abreu Figueiredo (OAB:BA74182) Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670) Interessado: Luiz Alberto Barreto De Freitas Advogado: George De Almeida Cunha Silva (OAB:BA32698) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8000329-70.2024.8.05.0113 INTERESSADO: AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME INTERESSADO: LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação de ID 458189381 e respectivos documentos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8000329-70.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica. ITABUNA/BA, 13 de agosto de 2024 CÍNTIA CARDOSO ALVES Analista Judiciária

15/08/2024, 00:00

Expedição de mandado.

13/08/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de contestação

13/08/2024, 18:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:35

Mandado devolvido Positivamente

23/07/2024, 01:17

Expedição de mandado.

11/06/2024, 06:44

Juntada de acesso aos autos

11/06/2024, 06:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO BARRETO DE FREITAS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:21

Publicado Decisão em 23/04/2024.

28/04/2024, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

28/04/2024, 10:06

Recebida a emenda à inicial

17/04/2024, 10:34

Conclusos para despacho

11/03/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 16:44

Decorrido prazo de AGUAS DO PORTO INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - ME em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:33

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2024, 09:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 15:48

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:44

Decisão

•27/04/2026, 14:19

Informação 2º Grau

•23/04/2026, 13:42

Decisão

•30/09/2025, 09:06

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Informação 2º Grau

•15/09/2025, 17:22

Decisão

•11/09/2025, 12:19

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Decisão

•21/08/2025, 12:13

Decisão

•21/08/2025, 11:29

Decisão

•29/04/2025, 13:12

Decisão

•28/04/2025, 14:28

Despacho

•28/11/2024, 10:32

Despacho

•27/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:36

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/04/2026, 08:44

Decisão

•27/04/2026, 14:19

Informação 2º Grau

•23/04/2026, 13:42

Decisão

•30/09/2025, 09:06

Decisão

•29/09/2025, 15:30

Informação 2º Grau

•15/09/2025, 17:22

Decisão

•11/09/2025, 12:19

Decisão

•10/09/2025, 17:19

Decisão

•21/08/2025, 12:13

Decisão

•21/08/2025, 11:29

Decisão

•29/04/2025, 13:12

Decisão

•28/04/2025, 14:28

Despacho

•28/11/2024, 10:32

Despacho

•27/11/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 18:35

Decisão

•19/04/2024, 10:11

Decisão

•17/04/2024, 10:34

Despacho

•19/01/2024, 09:57

Despacho

•17/01/2024, 15:28