Execução Fiscal 8002562-30.2016.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 835,40

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:11

Publicado Sentença em 25/02/2025.

24/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2026, 03:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:30

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

21/02/2025, 20:43

Expedição de sentença.

21/02/2025, 20:42

Expedição de decisão.

15/01/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:31

Processo Desarquivado

09/01/2025, 08:31

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 25/03/2025 23:59.

25/02/2026, 04:11

Publicado Sentença em 25/02/2025.

24/02/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2026, 03:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

04/09/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/02/2025, 20:42

Sentença

•15/01/2025, 14:09

23/04/2025, 15:30

Baixa Definitiva

22/04/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 14:13

Juntada de certidão

22/04/2025, 14:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/04/2025, 14:11

Juntada de certidão

21/02/2025, 20:43

Expedição de sentença.

21/02/2025, 20:42

Expedição de decisão.

15/01/2025, 14:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/01/2025, 14:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 08:31

Processo Desarquivado

09/01/2025, 08:31

Arquivado Provisoramente

10/06/2024, 16:50

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:49

Juntada de certidão

10/06/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 02:36

Decorrido prazo de VMJC LIVRARIA & PAPELARIA LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:23

Publicado Decisão em 05/03/2024.

09/03/2024, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8002562-30.2016.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Vmjc Livraria & Papelaria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8002562-30.2016.8.05.0110 Órgão Julgador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002562-30.2016.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

04/03/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/02/2024, 19:13

Expedição de despacho.

09/10/2023, 11:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2023, 11:00

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:08

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 16:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 28/07/2023 23:59.

06/08/2023, 15:47

Expedição de despacho.

27/06/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 09:58

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 01:07

Juntada de certidão

11/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

11/03/2022, 15:56

Expedição de intimação.

14/09/2021, 10:06

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:04

Juntada de certidão

14/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:58

Expedição de intimação.

27/05/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2021, 01:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/03/2021, 01:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 00:56

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/01/2021, 14:07

Juntada de certidão

25/01/2021, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:28

Conclusos para decisão

14/12/2017, 00:00

Juntada de termo de audiência

10/11/2017, 13:57

Audiência conciliação realizada para 09/11/2017 09:30.

10/11/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

09/11/2017, 00:08

Juntada de certidão

26/09/2017, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 01:17

Expedição de intimação.

29/08/2017, 16:14

Expedição de citação.

29/08/2017, 16:14

Audiência conciliação designada para 09/11/2017 09:30.

29/08/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 09:34

Conclusos para decisão

02/12/2016, 16:15

Distribuído por sorteio

02/12/2016, 16:15

Decisão

•29/02/2024, 19:13

Decisão

•09/10/2023, 11:00

Despacho

•27/06/2023, 13:10

Despacho

•28/03/2023, 09:58

Despacho

•26/07/2022, 17:47

Despacho

•21/03/2022, 01:07

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 13:56

Despacho

•07/01/2021, 18:28

Despacho

•27/06/2017, 09:34