Agravo de Instrumento 8049903-13.2024.8.05.0000 - TJBA

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407-A) Agravado: Jose Amaral De Santana Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539-E) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8049903-13.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI, ROBERTO DOREA PESSOA AGRAVADO: JOSE AMARAL DE SANTANA Advogado(s) do reclamado: VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA Relator(a): Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo Certifico que as custas recolhidas pelo AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. no ID 73007493, foram recolhidas equivocadamente, conforme orientação deste Tribunal o preparo e as custas iniciais devem ser recolhidos em favor da Diretoria de Distribuição do 2º Grau – Salvador e após a distribuição do recurso, o recolhimento das custas pendentes devem ser direcionados à Câmara competente. Deste modo, fica o agravante intimado para regularizar o recolhimento do(s) valor(es) para esta Terceira Câmara Cível, que pode ser feito através de requerimento da transferência junto ao Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), no e-mail [email protected], ou ainda, optar pela por proceder novo recolhimento dos valores, desta feita, observando o número correto do processo/recurso, conforme ato descrito no próximo parágrafo, e posteriormente solicitar a restituição dos valores recolhidos equivocadamente. ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. ATRIBUIÇÃO: RECURSOS JUDICIAIS COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR O DAJE A SER CORRIGIDO ENCONTRA-SE NO ID. 73007493 LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,21 de novembro de 2024. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO 8049903-13.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:59

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 08:27

Decorrido prazo de JOSE AMARAL DE SANTANA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:46

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Agravado: Jose Amaral De Santana Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539-E) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível 01 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8049903-13.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI AGRAVADO: JOSE AMARAL DE SANTANA Advogado(s):VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE ASSINATURA NO CONTRATO. NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR CONFIGURADA. CUSTEIO DA PROVA. ÔNUS DE QUEM PRODUZIU O DOCUMENTO. RESPONSABILIDADE DO BANCO. INTELIGÊNCIA DO ART. 429, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Banco Agravante sustenta ser indevida a determinação de que seja responsável pelo pagamento da perícia grafotécnica. 2. Considerando tratar-se de lide envolvendo alegada falsificação de assinatura, bem como o requerimento de produção de prova pericial pelo autor, configura-se necessária a realização da perícia grafotécnica 3. Na relação jurídica posta sub judice, resta clara a hipossuficiência técnica do Agravado para produzir a prova necessária ao deslinde da ação. 4. Vale ressaltar que o ônus da prova da autenticidade da assinatura do autor nos documentos trazidos na contestação será da instituição financeira por ter produzido os mesmos, nos termos do art. 429, II, do Código de Processo Civil. 5. Com efeito, uma vez que na hipótese o consumidor/autor impugnou a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, cabe a esta provar a autenticidade 6. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo EMENTA 8049903-13.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento n°. 8049903-13.2024.8.05.0000, em que é Agravante BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A., e Agravado JOSÉ AMARAL DE SANTANA. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma do voto do Relator. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DO 2º GRAU RELATOR PROCURADOR DE JUSTIÇA

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Agravante: Banco Itau Bmg Consignado S.a. Advogado: Larissa Sento Se Rossi (OAB:BA16330-A) Agravado: Jose Amaral De Santana Advogado: Valdevan Almeida Da Costa (OAB:BA61539-E) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Processo nº: 8049903-13.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado(s): LARISSA SENTO SE ROSSI AGRAVADO: JOSE AMARAL DE SANTANA Advogado(s) do reclamado: VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA Relator(a): Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo ATO ORDINATÓRIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas pendentes referentes aos atos de Secretaria praticados no curso do processo, e seus incidentes, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de certificação de inadimplemento e envio à Central de Custas Judiciais - CCJUD, objetivando o protesto extrajudicial ou inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado da Bahia. ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Interlocutória; ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,64) - Decisão Terminativa/Acórdão. LINK DIRECIONANDO PARA EMISSÃO DO DAJE - https://eselo.tjba.jus.br/# Salvador,23 de outubro de 2024. Terceira Câmara Cível Assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO 8049903-13.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

28/10/2024, 00:00

Publicado Ementa em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:26

Publicado Intimação em 25/10/2024.

25/10/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 03:17

Juntada de ato ordinatório

23/10/2024, 09:54

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido

22/10/2024, 17:51

Conhecido o recurso de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - CNPJ: 33.885.724/0001-19 (AGRAVANTE) e não-provido

21/10/2024, 18:45