Execução Fiscal 0300174-82.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução Fiscal 0300174-82.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Executado: Norma S Sampaio Da Silva - Me Advogado: Robson Cazaes Dos Anjos (OAB:BA12674) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO Processo nº: 0300174-82.2014.8.05.0113 Classe Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços, Execução Fiscal] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA EXECUTADO: NORMA S SAMPAIO DA SILVA - ME Tratam os presentes de Execução Fiscal envolvendo as partes acima identificadas, onde o exequente persegue o recebimento de crédito insatisfeito, conforme Certidão de Dívida Ativa juntada aos autos. Alegou o executado, por meio de petitório retro, a ocorrência de prescrição intercorrente dos créditos aqui executados. Por conseguinte, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0300174-82.2014.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente dos presentes autos. Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. Assinado Eletronicamente ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

06/08/2022, 13:59

Comunicação eletrônica

06/08/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 02:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2022, 02:58

Remetido ao PJE

31/05/2022, 00:00

Expedição de documento

09/08/2021, 00:00

Petição

27/07/2021, 00:00

Mandado

05/07/2021, 00:00

Mandado

05/07/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Petição

30/06/2021, 00:00

Documentos

Informação 2º Grau

•04/07/2025, 08:48

Decisão

•22/05/2025, 16:36

—

Partes do Processo(6)

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022

Comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Petição

Mandado

Mandado

Petição

Petição

Petição

Todas as movimentações(30)

legal