Recurso Inominado Cível 8012212-93.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/08/2024

30/08/2024, 08:24

Baixa Definitiva

30/08/2024, 08:24

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/08/2024, 08:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:53

Decorrido prazo de RONIVAL JOSE FERNANDES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:54

Decorrido prazo de RONIVAL JOSE FERNANDES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:02

Publicado Intimação em 05/08/2024.

03/08/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 09:26

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 19:00

Decisão

•17/07/2024, 11:58

Decisão

•17/07/2024, 11:58

Decisão

•17/07/2024, 11:58

Despacho

•05/07/2024, 17:19

Despacho

•04/06/2024, 16:57

Decisão

•20/05/2024, 14:30

Decisão

•20/05/2024, 14:30

Decisão

•20/05/2024, 14:30

Sentença

•29/02/2024, 18:28

Sentença

•29/02/2024, 17:13

Sentença

•11/07/2023, 15:45

Sentença

•11/07/2023, 11:28

Despacho

•01/03/2023, 17:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h