Divórcio Consensual 0501201-34.2016.8.05.0150 - TJBA

Divórcio Consensual 0501201-34.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Gilmar Oliveira Cerqueira Advogado: Cleiton Pereira Dos Reis (OAB:BA49108) Advogado: Aline Souza Dos Passos (OAB:BA31198) Requerido: Clecyr Cerqueira Rosa Oliveira Advogado: Cleiton Pereira Dos Reis (OAB:BA49108) Advogado: Aline Souza Dos Passos (OAB:BA31198) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0501201-34.2016.8.05.0150 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL (98) ASSUNTO: [Dissolução] REQUERENTE: GILMAR OLIVEIRA CERQUEIRA REQUERIDO: CLECYR CERQUEIRA ROSA OLIVEIRA DECISÃO Versando o presente feito sobre matéria de competência especializada da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, criada por através da Resolução N.14 de 20 de setembro de 2022 e, considerando o disposto na Instrução Normativa N.CGJ-02/2022-GSEC do E. TJBA, determino a sua redistribuição para 1ª da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos desta Comarca de Lauro de Freitas (BA). Providencie a SECRETARIA a remessa dos autos àquela unidade com redistribuição no sistema PJe, com os ajustes necessários no cadastro processual, se necessário. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0501201-34.2016.8.05.0150 Divórcio Consensual Jurisdição: Lauro De Freitas

16/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 20:19

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/05/2022, 00:00

Petição

24/02/2022, 00:00

Petição

11/02/2022, 00:00

Expedição de documento

07/12/2018, 00:00

Definitivo

06/10/2017, 00:00

Publicação

11/10/2016, 00:00

Homologação de Transação

04/10/2016, 00:00

Petição

07/09/2016, 00:00

Petição

19/08/2016, 00:00

Petição

07/07/2016, 00:00

Publicação

11/06/2016, 00:00

Mero expediente

07/06/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 16:05

Despacho

•13/03/2025, 15:44

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Petição

Expedição de documento

Definitivo

Publicação

Homologação de Transação

Petição

Petição

Petição

Publicação

Mero expediente

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