Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerido: Margarete Das Neves Sotero Advogado: Humberto Sergio Nascimento Seara (OAB:BA12349) Advogado: Solange Noemi Seara Vargas (OAB:BA60969) Terceiro
Interessado: Alana Elisa Sotero Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 0503755-05.2017.8.05.0150 AÇÃO: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) ASSUNTO: [Revisão, Guarda] MENOR: ANSELMO SANTOS SANTANA
REQUERIDO: MARGARETE DAS NEVES SOTERO DECISÃO Versando o presente feito sobre matéria de competência especializada da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, criada por através da Resolução N.14 de 20 de setembro de 2022 e, considerando o disposto na Instrução Normativa N.CGJ-02/2022-GSEC do E. TJBA, determino a sua redistribuição para 1ª da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos desta Comarca de Lauro de Freitas (BA). Providencie a SECRETARIA a remessa dos autos àquela unidade com redistribuição no sistema PJe, com os ajustes necessários no cadastro processual, se necessário. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. lg LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0503755-05.2017.8.05.0150 Guarda De Infância E Juventude Jurisdição: Lauro De Freitas Menor: Anselmo Santos Santana Advogado: Paulo Marcel Dos Santos Marques (OAB:BA33527)