Execução Fiscal 0558287-56.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2015

Valor da Causa

R$ 36.045,17

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENTER

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENTER

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:40

Expedição de decisão.

07/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 07:50

Todas as movimentações(59)

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 12:40

Expedição de decisão.

07/05/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 08:18

07/05/2026, 12:40

Conclusos para decisão

27/02/2026, 08:18

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:28

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:14

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:50

Juntada de Petição de apelação

23/10/2025, 07:50

Expedição de sentença.

14/10/2025, 13:33

Expedição de sentença.

14/10/2025, 13:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 14:50

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:50

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 09:03

Arquivado Provisoriamente

18/11/2024, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 19:33

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:12

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0558287-56.2015.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Central Distribuidora De Prod Elet E Hidraulicos Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0558287-56.2015.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉ(U): EXECUTADO: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0558287-56.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/08/2024, 00:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/08/2024, 00:45

Conclusos para decisão

14/08/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 15:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 15:41

Publicado Despacho em 20/05/2024.

07/06/2024, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

07/06/2024, 13:13

Expedição de despacho.

13/05/2024, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 06:57

Conclusos para decisão

11/03/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 21:35

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2017, 00:00

Petição

14/07/2017, 00:00

Expedição de Mandado

14/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2017, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Petição

16/12/2016, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

05/09/2016, 00:00

Mero expediente

02/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/09/2015, 00:00

Sentença

•14/10/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 09:03

Decisão

•15/08/2024, 00:45

Decisão

•15/08/2024, 00:45

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 12:31

Despacho

•13/05/2024, 06:57

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 08:29

Despacho

•09/02/2017, 16:28

Despacho

•02/10/2015, 11:34