Execução Fiscal 0714930-30.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.447,63

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSE FERREIRA LIMA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2026, 01:24

Expedição de mandado.

23/04/2026, 10:01

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petições diversas

04/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 03:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/02/2026, 03:51

Expedição de E-Carta.

16/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petições diversas

15/12/2025, 19:35

Expedição de intimação.

14/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:38

Todas as movimentações(24)

Mandado devolvido Negativamente

14/05/2026, 01:24

Expedição de mandado.

23/04/2026, 10:01

Expedição de intimação.

01/04/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2026, 11:43

Conclusos para decisão

05/03/2026, 12:56

Documentos

Despacho

•01/04/2026, 11:43

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petições diversas

04/03/2026, 16:48

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 03:51

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/02/2026, 03:51

Expedição de E-Carta.

16/01/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petições diversas

15/12/2025, 19:35

Expedição de intimação.

14/11/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 20:00

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Ferreira Lima Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0714930-30.2012.8.05.0039 para 0714930-30.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0714930-30.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

16/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 02:58

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 12:59

Despacho

•01/10/2025, 20:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 22:32

Despacho

•01/09/2022, 13:13