Execução Fiscal 8001587-26.2022.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.274,68

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:37

Publicado Sentença em 16/08/2024.

14/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:02

Publicado Sentença em 04/04/2025.

18/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

18/02/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:17

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 26/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:39

Expedição de sentença.

02/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(39)

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:46

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:37

Publicado Sentença em 16/08/2024.

14/04/2026, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 10:00

Sentença

•01/04/2025, 15:42

14/04/2026, 13:21

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:25

Decorrido prazo de NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:02

Publicado Sentença em 04/04/2025.

18/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

18/02/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:17

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 26/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 15:39

Expedição de sentença.

02/04/2025, 10:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Nilton Julio Rodrigues Santos Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001587-26.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO Advogado(s): EXECUTADO: NILTON JULIO RODRIGUES SANTOS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SANTO ESTEVÃO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8001587-26.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão

16/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/08/2024, 22:18

Cominicação eletrônica

14/08/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

14/08/2024, 22:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/08/2024, 22:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

09/08/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

07/03/2024, 14:41

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/02/2024, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2024, 15:17

Juntada de Petição de diligência

05/02/2024, 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2024, 11:35

Expedição de mandado.

23/11/2023, 10:17

Expedição de intimação.

23/11/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 13:19

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:03

Expedição de intimação.

13/02/2023, 11:33

Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}

01/02/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:58

Conclusos para decisão

20/06/2022, 09:01

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 09:01

Sentença

•14/08/2024, 22:18

Sentença

•14/08/2024, 22:18

Sentença

•14/08/2024, 22:18

Despacho

•19/07/2023, 13:19

Decisão

•01/02/2023, 16:19