Execução Fiscal 8001967-28.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8001967-28.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:42

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:12

Publicado Decisão em 19/08/2024.

17/08/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Paulo Santiago Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001967-28.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: PAULO SANTIAGO DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001967-28.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 00:42

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 00:42

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 00:42

Conclusos para decisão

14/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 10:59

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:39

Decisão

•15/08/2024, 00:42

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO SANTIAGO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

Publicado Decisão em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(43)