Usucapião 8006975-04.2021.8.05.0113 - TJBA

Usucapião 8006975-04.2021.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Da Gloria Marques Do Nascimento Advogado: Juliana Severo Burgos (OAB:BA13945) Advogado: Carlos Magno Burgos (OAB:BA17922) Reu: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Clodoaldo Dias Marques Terceiro Interessado: Mirane Luci Souza Barreto Santos Terceiro Interessado: Arivalda Andrade Leal Reu: Espólio De Izabel Maria Da Silva (cpf: 049.932.095-68) Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Itabuna Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Acessão] 8006975-04.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: MARIA DA GLORIA MARQUES DO NASCIMENTO Advogado(s) do reclamante: CARLOS MAGNO BURGOS, JULIANA SEVERO BURGOS Requerido: ESPÓLIO DE registrado(a) civilmente como CLODOALDO DIAS MARQUES e outros (3) D E S P A C H O É cediço que, de acordo com os arts. 613 e 614 do CPC, enquanto não nomeado inventariante e prestado compromisso, a representação ativa e passiva do espólio caberá ao administrador provisório, o qual, comumente, é o cônjuge sobrevivente, visto que detém a posse direta e a administração dos bens hereditários (art. 1.797 do CC/2002). No caso dos autos, verifico que, apesar de ter deixado bens, não houve abertura de inventário em nome do executado falecido, conforme certidões anexadas aos autos pelo exequente. Também não há notícia de cônjuge sobrevivente. Assim, a habilitação na presente demanda deve ser efetuada em nome do Espólio do executado, representado por seu administrador provisório, o qual poderá ser seu filho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8006975-04.2021.8.05.0113 Usucapião Jurisdição: Itabuna Ante o exposto, cite-se o Espólio de Arivalda Andrade Leal, representado por seu administrador provisório, José Juraci Alves Leal Filho, com endereço indicado na petição retro, para, no prazo de cinco dias, se pronunciar sobre o pedido de sua habilitação nos autos (art. 688 e 690 do CPC). Após, conclusos. Itabuna (Ba), 13 de agosto de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

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Partes do Processo(136)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DA SILVA (CPF: 049.932.095-68) em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLODOALDO DIAS MARQUES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VERGASTA DE REZENDE em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MARQUES DO NASCIMENTO em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IZABEL MARIA DA SILVA (CPF: 049.932.095-68) em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLODOALDO DIAS MARQUES em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VERGASTA DE REZENDE em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MARQUES DO NASCIMENTO em 13/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 21/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(38)