Execução Fiscal 8020916-61.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8020916-61.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de petição

21/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:46

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:32

Conclusos para decisão

06/03/2025, 10:14

Processo Desarquivado

06/03/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 16:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/03/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente

12/12/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bianca Silva De Senna Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8020916-61.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BIANCA SILVA DE SENNA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8020916-61.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

16/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/08/2024, 18:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2024, 18:33

Conclusos para decisão

14/08/2024, 14:25

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:32

Despacho

•21/01/2026, 15:32

—

Partes do Processo(23)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

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