Procedimento Comum Cível 8020948-23.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8020948-23.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8020948-23.2024.8.05.0080. Autor: Islan Das Virgens Queiroz Advogado: Marcio Everite Santana De Miranda (OAB:BA40900) Reu: L. S. De Oliveira Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n, Queimadinha, Fórum Desembargador Filinto Bastos Feira de Santana/BA - CEP. 44001-900 - Email: [email protected] - Tel. (75) 3602-5945 Processo: 8020948-23.2024.8.05.0080 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: ISLAN DAS VIRGENS QUEIROZ Advogado do(a) AUTOR: MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA - BA40900 REU: L. S. DE OLIVEIRA LTDA [] PROCESSO Nº 8020948-23.2024.8.05.0080 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8020948-23.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Considerando que não se fazem presentes os pressupostos necessários para deferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, posto que os documentos acostados e os fatos narrados não comprovam a situação de hipossuficiência alegada, intime-se a parte Autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente (a exemplo do cartão do bolsa família, declaração de imposto de renda, contracheque, etc.), em atenção ao disposto no art. 99, §2º, do CPC. Transcorrido o prazo in albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, subsequentes, efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC). Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Feira de Santana/BA, data do sistema. Adriana Pastorele da Silva Quirino Couto Juíza de Direito b

16/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA em 23/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO EVERITE SANTANA DE MIRANDA em 03/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão trânsito em julgado

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