Execução Fiscal 8026867-12.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 52.318,61

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

A.F.CALCADOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

GISLAINE LAURINO AUGUSTO FLORES

CPF

Reu

ANTONIO FLORES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de A.F.CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

23/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de A.F.CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 25/04/2024.

23/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO FLORES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:54

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de A.F.CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

24/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2024 23:59.

23/04/2026, 20:00

Decorrido prazo de A.F.CALCADOS E ACESSORIOS LTDA em 03/05/2024 23:59.

23/04/2026, 19:44

Publicado Despacho em 25/04/2024.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 09:01

Decisão

•29/10/2025, 09:01

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/04/2026, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:46

Ato ordinatório praticado

29/12/2025, 07:10

Decorrido prazo de ANTONIO FLORES em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 07:54

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 21:21

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 09:01

Disponibilizado no DJEN em 29/10/2025

29/10/2025, 09:01

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:01

Comunicação eletrônica

29/10/2025, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 09:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/10/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 18:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/10/2025, 18:11

Conclusos para decisão

25/10/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 08:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 21:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 06:50

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 19:50

Expedição de carta via ar digital.

19/02/2025, 19:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2025, 19:50

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:39

Decorrido prazo de ANTONIO FLORES em 30/10/2024 23:59.

14/11/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 09:52

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2024, 10:59

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: A.f.calcados E Acessorios Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 8026867-12.2019.8.05.0001 EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: A.F.CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Compulsando os autos, verifica-se que foi feita a tentativa de bloqueio online, via SISBAJUD, sem êxito em razão de inconsistência no CPF/CNPJ da parte executada. Do exposto, determino a intimação do exequente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a referida informação emanada do sistema. Este despacho vale como mandado, para os devidos fins. Salvador, 23 de fevereiro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8026867-12.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

15/08/2024, 00:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/08/2024, 00:38

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 17:33

Expedição de despacho.

23/04/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 13:49

Expedição de decisão.

23/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão

21/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2021 23:59.

31/10/2021, 12:36

Expedição de decisão.

19/08/2021, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 03:46

Publicado Decisão em 22/07/2021.

26/07/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2021, 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 16:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

20/08/2019, 12:22

Conclusos para despacho

25/07/2019, 16:33

Distribuído por sorteio

25/07/2019, 16:33

Decisão

•29/10/2025, 09:01

Decisão

•19/02/2025, 19:50

Decisão

•15/08/2024, 00:38

Despacho

•23/04/2024, 10:18

Despacho

•23/02/2024, 13:49

Decisão

•19/08/2021, 10:27

Decisão

•21/07/2021, 09:43