Execução Fiscal 8079285-87.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.696,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARCELO RAMOS FALHEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

08/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:08

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 00:28

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 00:27

Juntada de certidão

31/10/2024, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 09:38

Todas as movimentações(58)

Processo Desarquivado

08/05/2026, 09:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/05/2026, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 00:27

Decisão

•30/10/2024, 07:13

14/12/2024, 03:08

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 00:28

Arquivado Provisoriamente

31/10/2024, 00:27

Juntada de certidão

31/10/2024, 00:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/10/2024, 07:13

Juntada de certidão

25/10/2024, 16:06

Juntada de certidão

25/10/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

03/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 12:09

Juntada de recibo (sisbajud)

26/09/2024, 12:09

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marcelo Ramos Falheiros Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8079285-87.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCELO RAMOS FALHEIROS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8079285-87.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/08/2024, 00:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 00:36

Conclusos para decisão

13/08/2024, 06:17

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:16

Processo Desarquivado

12/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/08/2024, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 20:24

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS FALHEIROS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 18:21

Arquivado Provisoramente

01/03/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 11:43

Publicado Decisão em 19/02/2024.

17/02/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 07:20

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 10:27

Comunicação eletrônica

08/02/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 10:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/02/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 10:52

Conclusos para decisão

04/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2022 23:59.

26/01/2023, 05:58

Decorrido prazo de MARCELO RAMOS FALHEIROS em 03/10/2022 23:59.

25/01/2023, 20:16

Publicado Decisão em 09/09/2022.

31/12/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 11:15

Expedição de decisão.

08/09/2022, 11:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

02/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 14:01

Expedição de carta via ar digital.

02/06/2021, 12:39

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

14/08/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 20:08

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:56

Distribuído por sorteio

13/08/2020, 16:56

Decisão

•15/08/2024, 00:36

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 06:16

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 11:43

Decisão

•08/02/2024, 10:27

Decisão

•08/02/2024, 10:27

Decisão

•08/02/2024, 10:27

Decisão

•08/09/2022, 11:15

Despacho de citação por AR Digital

•14/08/2020, 20:08