Execução Fiscal 8093045-35.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.240,09

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 16:51

Publicado Decisão em 27/01/2023.

11/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:32

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2026, 19:00

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:30

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 24/02/2023 23:59.

11/05/2026, 16:51

Publicado Decisão em 27/01/2023.

11/05/2026, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•04/03/2026, 10:36

Sentença

•04/03/2026, 10:36

27/03/2026, 16:56

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:32

Mandado devolvido Positivamente

13/03/2026, 19:00

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:36

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2026, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

04/03/2026, 10:30

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:50

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

28/01/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:08

Juntada de recibo (sisbajud)

21/01/2026, 08:08

Juntada de certidão

21/01/2026, 08:08

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Adriano Hasselmann Martins - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8093045-35.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Torno sem efeito eventual determinação de bloqueio de ativos financeiros da executada, ante a suspensão da exigibilidade do crédito tributário exequendo Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093045-35.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

15/08/2024, 00:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 00:54

Conclusos para decisão

14/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:54

Processo Desarquivado

12/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:56

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/08/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 05:18

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 17:58

Publicado Decisão em 29/05/2024.

09/06/2024, 17:58

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 14:36

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 14:36

Expedição de decisão.

25/05/2024, 22:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2024, 22:54

Conclusos para decisão

24/05/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão

21/05/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/08/2023, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2023 23:59.

08/04/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

21/02/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 10:21

Expedição de decisão.

25/01/2023, 10:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2023, 10:21

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:26

Decorrido prazo de ADRIANO HASSELMANN MARTINS - ME em 19/08/2022 23:59.

20/08/2022, 07:55

Expedição de despacho de citação por ar digital.

18/07/2022, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2022, 22:41

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 22:41

Sentença

•04/03/2026, 10:36

Decisão

•09/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 06:53

Decisão

•15/08/2024, 00:54

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 14:36

Decisão

•25/05/2024, 22:54

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 06:20

Decisão

•25/01/2023, 10:21

Despacho de citação por AR Digital

•18/07/2022, 12:00