Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8085397-33.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8085397-33.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TEREZINHA EVANGELISTA PIRES em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 23:47

Decorrido prazo de TEREZINHA EVANGELISTA PIRES em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:40

Publicado Sentença em 15/08/2024.

18/04/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

04/09/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Terezinha Evangelista Pires Advogado: Iraci Souza Macedo (OAB:BA45879) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8085397-33.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Controle Social e Conselhos de Saúde, Convênio médico com o SUS] Reclamante: REQUERENTE: TEREZINHA EVANGELISTA PIRES Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora requereu a desistência do presente feito. Em face da orientação estabelecida no Fórum Nacional Dos Juizados Especiais - FONAJE, editando o enunciado nº 90, o qual estipula não ser necessária a anuência da parte contrária em casos tais, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para os fins do art. 200, Parágrafo Único, do CPC/2015, ao tempo em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi do disposto no art. 485, inciso VIII, do referido diploma legal. Sem condenação de custas e honorários advocatícios, consoante dispõe o art. 55 caput da lei 9.099/95. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8085397-33.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 19:05

Baixa Definitiva

13/08/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

13/08/2024, 19:04

Cominicação eletrônica

13/08/2024, 19:04

Extinto o processo por desistência

13/08/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 13:29

Juntada de Petição de contestação

23/07/2024, 09:19

Decorrido prazo de TEREZINHA EVANGELISTA PIRES em 18/07/2024 23:59.

21/07/2024, 00:40

Documentos

Sentença

•13/08/2024, 17:16

Sentença

•13/08/2024, 17:16

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de TEREZINHA EVANGELISTA PIRES em 26/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA EVANGELISTA PIRES em 26/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Cominicação eletrônica

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de TEREZINHA EVANGELISTA PIRES em 18/07/2024 23:59.

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