Embargos à Execução 8077657-97.2019.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8077657-97.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Ana Amelia Fernandez Barretto De Araujo Advogado: Lais Da Costa Tourinho (OAB:BA24024-A) Advogado: Tiana Camardelli Matos (OAB:BA14767-A) Embargado: Creditmix Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Advogado: Marcela Varjao Guimaraes (OAB:BA58400-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8077657-97.2019.8.05.0001.4.EDCiv Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível EMBARGANTE: ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJO Advogado(s): LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024-A), TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767-A) EMBARGADO: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): Marcela Guimarães registrado(a) civilmente como MARCELA VARJAO GUIMARAES (OAB:BA58400-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 8077657-97.2019.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAÚJO, com objetivo de impugnar o acórdão id 59808492 - autos principais, que por unanimidade negou provimento à apelação da ora embargante, mantendo a sentença proferida pelo Juízo de 1º grau. Interposto o recurso, o embargante comunicou a desistência do recurso (id 71792321). Registre-se que a petição foi subscrita por advogado dotado de poderes específicos para desistir (id 15830551 - autos principais). Com efeito, nos termos do art. 998, caput, do CPC, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso interposto. Nesse sentido, o art. 162, XVI, do RITJBA, dispõe que cabe ao relator manifestar-se sobre a homologação de transação e desistência do recurso. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso e, sem resolução do mérito, extingo o processo com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Decisão com força de mandado/ofício. Após o trânsito em julgado, adotem-se as medidas de estilo para a baixa processual. Salvador, 23 de outubro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

04/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJO em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 05/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 26/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJO em 26/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 21/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(25)