Procedimento Comum Cível 8106494-60.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8106494-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 12:46

Baixa Definitiva

22/11/2024, 12:46

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:45

Recebidos os autos

22/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sabrina Gabriela Sousa Siqueira Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283-A) Apelado: Club Administradora De Cartoes De Credito Ltda Advogado: Roberto Luiz De Santi Giorgi (OAB:SP229195-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8106494-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA APELADO: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado(s):ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da declaração do consumidor de inexistência de contratação, cabe ao fornecedor comprovar o negócio jurídico celebrado entre as partes. 2. Comprovado o vínculo contratual entre as partes e a consequente legalidade da negativação, está acertada a sentença que julga improcedente a pretensão autoral. 3. Sentença reformada apenas para extirpar a multa por litigância de má-fé, em razão da ausência dos requisitos do artigo 80/CPC. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8106494-60.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8106494-60.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA e como apelado CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de sessões,

28/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/04/2024, 16:57

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 18:33

Decorrido prazo de SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 18:33

Juntada de Petição de contra-razões

12/04/2024, 09:47

Decorrido prazo de SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 22:48

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

24/03/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

24/03/2024, 00:10

Documentos

Acórdão

•22/10/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Sabrina Gabriela Sousa Siqueira Advogado: Gabriela Duarte Da Silva (OAB:BA59283-A) Apelado: Club Administradora De Cartoes De Credito Ltda Advogado: Roberto Luiz De Santi Giorgi (OAB:SP229195-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8106494-60.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA Advogado(s): GABRIELA DUARTE DA SILVA APELADO: CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Advogado(s):ROBERTO LUIZ DE SANTI GIORGI ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ÔNUS DA PROVA DO FORNECEDOR. DEMONSTRAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA NEGATIVAÇÃO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Diante da declaração do consumidor de inexistência de contratação, cabe ao fornecedor comprovar o negócio jurídico celebrado entre as partes. 2. Comprovado o vínculo contratual entre as partes e a consequente legalidade da negativação, está acertada a sentença que julga improcedente a pretensão autoral. 3. Sentença reformada apenas para extirpar a multa por litigância de má-fé, em razão da ausência dos requisitos do artigo 80/CPC. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8106494-60.2022.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 8106494-60.2022.8.05.0001, em que figuram como apelante SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA e como apelado CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia em DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator. Sala de sessões,

28/10/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 16/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA em 16/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de SABRINA GABRIELA SOUSA SIQUEIRA em 26/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

Todas as movimentações(44)