Execução Fiscal 8164189-35.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8164189-35.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 11:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:23

Baixa Definitiva

19/09/2024, 09:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:23

Decorrido prazo de TANIA RITA RAMOS MORAES em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 23:12

Publicado Sentença em 19/08/2024.

17/08/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Tania Rita Ramos Moraes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8164189-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TANIA RITA RAMOS MORAES Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8164189-35.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de sentença.

15/08/2024, 00:34

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

15/08/2024, 00:34

Conclusos para decisão

13/08/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 10:32

Documentos

Sentença

•15/08/2024, 00:34

Sentença

•15/08/2024, 00:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TANIA RITA RAMOS MORAES em 09/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)