Execução Fiscal 0106063-51.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0106063-51.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0106063-51.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Elza Valeria Do R Borges Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0106063-51.2011.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: ELZA VALERIA DO R BORGES DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0106063-51.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

04/09/2020, 17:35

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

15/01/2020, 00:00

Recebimento

31/05/2016, 00:00

Petição

31/05/2016, 00:00

Publicação

19/11/2015, 00:00

Liminar

16/11/2015, 00:00

Petição

21/09/2015, 00:00

Recebimento

17/09/2015, 00:00

Publicação

29/02/2012, 00:00

Recebimento

24/02/2012, 00:00

Por decisão judicial

09/02/2012, 00:00

Petição

25/01/2012, 00:00

Mero expediente

01/11/2011, 15:53

Recebimento

31/10/2011, 13:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:00

Decisão

•14/08/2024, 23:12

—

Partes do Processo(25)

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Recebimento

Petição

Publicação

Liminar

Petição

Recebimento

Publicação

Recebimento

Por decisão judicial

Petição

Mero expediente

Recebimento

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