Execução Fiscal 0051887-25.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.512,20

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURO BARBAS FALCAO

CPF

Reu

MAURO BARBAS FALCAO

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0051887-25.2011.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Mauro Barbas Falcao Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0051887-25.2011.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR RÉ(U): EXECUTADO: MAURO BARBAS FALCAO DECISÃO Ante o silêncio da parte exequente, suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0051887-25.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

01/07/2020, 20:57

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Publicação

08/11/2016, 00:00

Mero expediente

13/10/2016, 00:00

Petição

17/01/2013, 00:00

Recebimento

16/01/2013, 00:00

Remessa

04/11/2011, 07:32

Expedição de documento

01/08/2011, 08:57

Mero expediente

30/06/2011, 18:31

Recebimento

30/06/2011, 12:40

Remessa

27/06/2011, 15:12

Distribuição

31/05/2011, 17:53

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:35

Decisão

•10/09/2025, 16:04

Decisão

•10/09/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:42

Despacho

•30/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 15:32

Decisão

•14/08/2024, 23:13

Decisão

•14/08/2024, 23:13

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:40

Despacho

•25/05/2024, 22:38

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•01/07/2020, 20:57

Despacho

•13/10/2016, 15:01

Ato Ordinatório

•02/08/2012, 11:06