Inventário 0358238-04.2012.8.05.0001 - TJBA

Inventário 0358238-04.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Neli Lisiak Terceiro Interessado: Janaina Lisiak De Franca Requerido: Jose Damasceno De Franca Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0358238-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: BARBARA LISIAK DE FRANCA Advogado(s): CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (OAB:BA23159) REQUERIDO: JOSE DAMASCENO DE FRANCA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0358238-04.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Barbara Lisiak De Franca Advogado: Cristiano Lucas Pinheiro (OAB:BA23159) Terceiro Vistos, etc. Conforme apontado por este Juízo ao ID 454163150, cuida de ação já sentenciado (ID 418688795), com homologação do plano de partilha apresentado ao ID 418688293. Através da petição de ID 418953346 foi requerida a retificação do plano oferecido, no que tange a um dos imóveis, qual seja, aquele descrito no item C dos "Bens a Partilhar", cuja identificação correta seria, na parte final, "com escritura pública registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza- CE, sob a Transcrição n.º 53.817". Consta do plano de partilha homologado a identificação do imóvel como sendo "Um imóvel, terreno e construção, localizado na Rua República do Líbano, n.º 432, Meireles, Fortaleza, com escritura pública registrada no 6º Ofício de Notas de Fortaleza-CE, sob a matrícula n.º 28.861", sem qualquer ao registro no Cartório imobiliário competente. Foi determinada por este Juízo a apresentação da competente certidão de matrícula do imóvel, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Imóveis de Fortaleza, o que veio a ocorrer, conforme documento lançado ao ID 464092016. Decido. O presente feito já se encontra sentenciado, sendo que o pedido posteriormente formulado visa tão somente retificar a identificação de um dos imóveis partilhados. A certidão de ID 464092016 comprova que, efetivamente, houve incorreção nas informações prestadas quando da apresentação do plano de partilha homologado por sentença.. No caso, conforme demonstra o aludido documento, o bem localizado na Rua República do Líbano, n.º 432, Meireles, Fortaleza-CE, teve escritura pública registrada "no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza-CE, sob a Transcrição n.º 53.817". Isto posto, verificando equívoco na informação inicialmente prestada pela inventariante, que 'contaminou' a sentença proferida, inexistindo qualquer prejuízo a terceiros, é de se corrigir a situação, sob pena de impossibilidade de registro/ averbação, o que o faço nesta oportunidade. Assim, HOMOLOGO, para que produza os seus legais efeitos, a partilha retificadora apresentada no ID 454814535, relativa aos bens deixados por JOSÉ DAMASCENO DE FRANÇA, falecido em 15 de março de 2012, atribuindo aos herdeiros habilitados os respectivos quinhões ali mencionados, ressalvados os direitos de terceiros porventura existentes, ou erros ou omissões havidas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se (novo) formal de partilha. Em seguida, arquive-se com baixa. SALVADOR/BA, 18 de setembro de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Neli Lisiak Terceiro Interessado: Janaina Lisiak De Franca Requerido: Jose Damasceno De Franca Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: INVENTÁRIO n. 0358238-04.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR INVENTARIANTE: BARBARA LISIAK DE FRANCA Advogado(s): CRISTIANO LUCAS PINHEIRO (OAB:BA23159) REQUERIDO: JOSE DAMASCENO DE FRANCA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0358238-04.2012.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Barbara Lisiak De Franca Advogado: Cristiano Lucas Pinheiro (OAB:BA23159) Terceiro Vistos, etc. O exame dos autos revela que a presente ação já foi sentenciado (ID 418688795), com homologação do plano de partilha apresentado ao ID 418688293. Através da petição de ID 418953346 foi requerida a retificação do plano oferecido, com a correção do número de transcrição do imóvel descrito no item C dos "Bens a Partilhar", que se refere especificamente a imóvel, terreno e construção, localizado na Rua República do Líbano, n.º 432, Meireles, Fortaleza, "com escritura pública registrada no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza- CE, sob a Transcrição n.º 53.817". Consta do plano de partilha homologado a identificação do imóvel como sendo "Um imóvel, terreno e construção, localizado na Rua República do Líbano, n.º 432, Meireles, Fortaleza, com escritura pública registrada no 6º Ofício de Notas de Fortaleza-CE, sob a matrícula n.º 28.861", sem qualquer ao registro no Cartório imobiliário competente. Assim sendo, faculto à parte autora que, mediante juntada da competente certidão de matrícula do imóvel, atualizada e de inteiro teor, expedida pelo Cartório do 1º Ofício de Imóveis, comprove a afirmada incorreção nas informações prestadas quando da apresentação do plano de partilha. Intime(m)-se para cumprimento no prazo de trinta dias. SALVADOR/BA, 19 de julho de 2024. (assinado digitalmente) Carlos Alberto C. Brandão Filho Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BARBARA LISIAK DE FRANCA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LISIAK DE FRANCA em 06/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LISIAK DE FRANCA em 06/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOSE DAMASCENO DE FRANCA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA LISIAK DE FRANCA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELI LISIAK em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BARBARA LISIAK DE FRANCA em 14/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANAINA LISIAK DE FRANCA em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELI LISIAK em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DAMASCENO DE FRANCA em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 10/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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