Execução Fiscal 8002539-32.2021.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2021

Valor da Causa

R$ 636.795,45

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SAEB

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:56

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:05

Todas as movimentações(52)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:57

Decorrido prazo de CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•15/05/2026, 07:45

Decisão

•16/01/2026, 17:07

24/02/2026, 00:50

Decorrido prazo de CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 08:54

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:56

Expedição de decisão.

16/01/2026, 17:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 17:07

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 09:54

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 06:52

Juntada de entregue (ecarta)

31/10/2025, 06:52

Expedição de E-Carta.

29/09/2025, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 04:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:28

Expedição de despacho.

30/06/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.

25/03/2025, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:06

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:26

Expedição de carta via ar digital.

22/10/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Conexao De Papeis Eireli - Me - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002539-32.2021.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CONEXAO DE PAPEIS EIRELI - ME - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8002539-32.2021.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Defiro o quanto requerido pela parte Autora. Deste modo, deve o cartório: 1) Proceder com a nova citação do Executado, por Carta com AR, que, caso localizado: 1.1) Pode se manifestar pelo interesse em conciliar, tendo em vista a Lei Municipal 4.022/19 (REFIS), que concede descontos progressivos em juros e multas (até 100%), de acordo com a quantidade de parcelas ou pagamento à vista, nos termos da referida lei. ou 1.2) Deve PAGAR a dívida exequenda no prazo de 5 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou GARANTIR a execução. Neste caso, arbitro os honorários em 20% (vinte por cento) sobre o débito corrigido que, se pago dentro do referido prazo, tal verba será reduzida ao patamar de 10% (dez por cento); 2) Caso não seja localizado o Executado, intimar o Município para apresentar novo endereço ou apresentar bens, no prazo de quinze dias; Intimem-se. Publique-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de despacho.

14/08/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 21:01

Conclusos para decisão

01/08/2024, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:58

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:02

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2024, 01:15

Expedição de mandado.

02/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:12

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 11:20

Expedição de despacho.

18/12/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:20

Conclusos para despacho

02/04/2021, 01:17

Distribuído por sorteio

02/04/2021, 01:17

Decisão

•16/01/2026, 17:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 14:05

Despacho

•30/06/2025, 20:28

Despacho

•30/06/2025, 20:28

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 14:26

Despacho

•14/08/2024, 21:01

Despacho

•14/08/2024, 21:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 15:02

Despacho

•18/12/2023, 11:20