Apelação Cível 8007819-17.2022.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 63.235,90

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMASA

Terceiro

CRISTIANE BARRETO BRITO SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA BASTOS FACUNDO DE ALMEIDA HAFNER

OAB/BA 19743·Representa: Autor

ARTUR FREIRE BORGES

OAB/BA 59838·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS

Representa: Autor

JEREMIAS BARRETO SOUZA

OAB/BA 49575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 09:07

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de CRISTIANE BARRETO BRITO SOUZA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 14/03/2025.

14/03/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 04:06

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA - CNPJ: 34.079.590/0001-01 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 10:47

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA - CNPJ: 34.079.590/0001-01 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:24

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:41

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:29

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025, 12:20

Todas as movimentações(20)

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 09:07

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/04/2025, 09:07

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 09:03

Decorrido prazo de CRISTIANE BARRETO BRITO SOUZA em 04/04/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2025, 11:23

Despacho

•30/09/2024, 18:03

05/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Publicado Ementa em 14/03/2025.

14/03/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 04:06

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA - CNPJ: 34.079.590/0001-01 (APELANTE) e não-provido

12/03/2025, 10:47

Conhecido o recurso de EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO SA - CNPJ: 34.079.590/0001-01 (APELANTE) e não-provido

11/03/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão

11/03/2025, 00:24

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 18:41

Incluído em pauta para 24/02/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

05/02/2025, 18:29

Solicitado dia de julgamento

30/01/2025, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:39

Recebidos os autos

03/10/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:34

Despacho

•30/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:56

Outros documentos

•02/09/2024, 18:50

Sentença

•14/08/2024, 23:29

Sentença

•14/08/2024, 14:43

Outros documentos

•09/08/2024, 18:13

Sentença

•01/08/2024, 13:32

Sentença

•01/08/2024, 12:09

Despacho

•12/07/2024, 11:02

Despacho

•12/07/2024, 10:10

Despacho

•13/12/2023, 15:23

Despacho

•13/12/2023, 15:08

Todos os documentos(30)

Acórdão

•11/03/2025, 11:23

Despacho

•30/09/2024, 18:03

Despacho

•30/09/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:56

Outros documentos

•02/09/2024, 18:50

Sentença

•14/08/2024, 23:29

Sentença

•14/08/2024, 14:43

Outros documentos

•09/08/2024, 18:13

Sentença

•01/08/2024, 13:32

Sentença

•01/08/2024, 12:09

Despacho

•12/07/2024, 11:02

Despacho

•12/07/2024, 10:10

Despacho

•13/12/2023, 15:23

Despacho

•13/12/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 05:39

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 06:56

Decisão

•15/06/2023, 19:59

Decisão

•15/06/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 08:46

Outros documentos

•19/01/2023, 15:26

Outros documentos

•19/01/2023, 15:26

Decisão

•08/11/2022, 13:16

Decisão

•07/11/2022, 15:27

Despacho

•10/10/2022, 16:43

Despacho

•10/10/2022, 16:15