Execução Fiscal 8100623-20.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.063,82

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FRANCISCO CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:31

Publicado Decisão em 22/08/2025.

07/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

27/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:21

Comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2025, 10:52

Comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:00

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA em 12/09/2025 23:59.

11/01/2026, 06:31

Publicado Decisão em 22/08/2025.

07/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025

07/01/2026, 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 11:21

Decisão

•20/08/2025, 10:52

27/09/2025, 13:47

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 11:21

Comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

20/08/2025, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2025, 10:52

Comunicação eletrônica

20/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

20/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

20/08/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Francisco Carlos Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8100623-20.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100623-20.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/08/2024, 23:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 23:12

Conclusos para decisão

13/08/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 06:49

Processo Desarquivado

12/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/08/2024, 14:45

Arquivado Provisoramente

26/04/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS PEREIRA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 09:01

Publicado Decisão em 19/12/2023.

26/12/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023

26/12/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 14:25

Comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:25

Comunicação eletrônica

18/12/2023, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/12/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

18/12/2023, 09:15

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

30/09/2020, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2020, 12:08

Conclusos para despacho

20/09/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

20/09/2020, 16:15

Decisão

•20/08/2025, 10:52

Decisão

•20/08/2025, 10:52

Decisão

•14/08/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 11:14

Decisão

•18/12/2023, 14:25

Decisão

•18/12/2023, 14:25

Decisão

•18/12/2023, 14:25

Despacho de citação por AR Digital

•30/09/2020, 12:08