Execução Fiscal 8099459-20.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8099459-20.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:45

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:40

Arquivado Provisoriamente

24/10/2025, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 19:02

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/10/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:55

Juntada de recibo (sisbajud)

12/09/2025, 14:55

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jair De Almeida Macedo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8099459-20.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JAIR DE ALMEIDA MACEDO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8099459-20.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 23:11

Expedição de decisão.

14/08/2024, 23:11

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 09:39

Decisão

•21/10/2025, 12:49

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/12/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de recibo (sisbajud)

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de decisão.

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