Embargos de Declaração Cível 8035241-83.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

Advogados / Representantes

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOAO EDVALDO DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:22

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOAO EDVALDO DANTAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:41

Publicado Ementa em 05/05/2023.

04/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:40

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 14:22

Baixa Definitiva

17/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de JOAO EDVALDO DANTAS DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•01/05/2023, 19:10

Despacho

•10/01/2023, 15:06

04/06/2023, 07:41

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 07:41

Publicado Ementa em 05/05/2023.

04/06/2023, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

11/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 11:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2023, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/05/2023, 19:10

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 17:40

Deliberado em sessão - julgado

27/04/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 19:14

Incluído em pauta para 19/04/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

05/04/2023, 18:38

Solicitado dia de julgamento

30/03/2023, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:55

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2023, 09:59

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 16:16

Publicado Despacho em 11/01/2023.

14/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 11:56

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2022, 18:07

Distribuído por dependência

28/10/2022, 18:07

Despacho

•10/01/2023, 11:56