Execução Fiscal 0771291-50.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2013

Valor da Causa

R$ 580,69

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:47

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:20

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 06/05/2025 23:59.

17/02/2026, 06:10

Publicado Sentença em 08/04/2025.

17/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:30

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 10:46

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 18/04/2023 23:59.

06/05/2026, 20:47

Publicado Decisão em 24/03/2023.

06/05/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 14:51

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 09/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:19

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 09/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/04/2025, 10:46

Sentença

•06/04/2025, 10:46

19/04/2026, 13:20

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 06/05/2025 23:59.

17/02/2026, 06:10

Publicado Sentença em 08/04/2025.

17/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:30

Baixa Definitiva

09/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2025, 10:46

Comunicação eletrônica

06/04/2025, 10:46

Comunicação eletrônica

06/04/2025, 10:46

Processo Desarquivado

04/04/2025, 16:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

03/04/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Elzelaine Facchinetti Arnold Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0771291-50.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0771291-50.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/08/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

16/08/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:15

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 23:45

Cominicação eletrônica

15/08/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 23:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2024, 23:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/08/2024, 10:00

Conclusos para decisão

15/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/05/2024, 15:52

Expedição de decisão.

12/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

11/04/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 10:42

Processo Desarquivado

11/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/04/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:34

Decorrido prazo de ELZELAINE FACCHINETTI ARNOLD em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 02:05

Publicado Decisão em 03/10/2023.

25/10/2023, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 10:32

Arquivado Provisoramente

02/10/2023, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:03

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 00:03

Comunicação eletrônica

02/10/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/10/2023, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

29/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

21/07/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

21/07/2023, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2023 23:59.

08/06/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 09:48

Expedição de decisão.

22/03/2023, 09:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/01/2023, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

09/01/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 13:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

24/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2019, 00:00

Mero expediente

17/04/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Custas

01/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2013, 00:00

Mero expediente

10/03/2013, 00:00

Sentença

•06/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:15

Decisão

•15/08/2024, 23:45

Decisão

•15/08/2024, 23:45

Decisão

•15/08/2024, 23:45

Decisão

•12/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:42

Decisão

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•22/03/2023, 09:48

Decisão

•18/01/2023, 07:36

Despacho

•17/04/2019, 18:05

Todos os documentos(16)

Sentença

•06/04/2025, 10:46

Sentença

•06/04/2025, 10:46

Sentença

•06/04/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:15

Decisão

•15/08/2024, 23:45

Decisão

•15/08/2024, 23:45

Decisão

•15/08/2024, 23:45

Decisão

•12/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 10:42

Decisão

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•02/10/2023, 00:03

Decisão

•22/03/2023, 09:48

Decisão

•18/01/2023, 07:36

Despacho

•17/04/2019, 18:05

Despacho

•10/03/2013, 19:55