Execução Fiscal 0831534-86.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.363,02

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NILSON DOS ANJOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de NILSON DOS ANJOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:03

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de NILSON DOS ANJOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Publicado Sentença em 29/01/2026.

24/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

24/02/2026, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:45

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 07:35

Juntada de certidão

06/05/2026, 11:49

Decorrido prazo de NILSON DOS ANJOS SANTOS em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:44

Publicado Despacho em 27/03/2026.

27/03/2026, 11:37

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:29

Despacho

•25/03/2026, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 19:03

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de NILSON DOS ANJOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:17

Publicado Sentença em 29/01/2026.

24/02/2026, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

24/02/2026, 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 18:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2026, 18:45

Expedição de sentença.

27/01/2026, 15:11

Julgado improcedente o pedido

27/01/2026, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

27/01/2026, 10:47

Juntada de certidão

23/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 22:03

Expedição de decisão.

16/07/2025, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:37

Juntada de certidão

01/11/2024, 20:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:52

Expedição de certidão.

15/08/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2024 23:59.

01/08/2024, 20:43

Publicado Despacho em 05/03/2024.

08/03/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

08/03/2024, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Nilson Dos Anjos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: 13vfazpublica@tjba. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0831534-86.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/03/2024, 00:00

Expedição de despacho.

01/03/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 15:54

Expedição de despacho.

25/03/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 17:58

Conclusos para despacho

11/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 02:46

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/04/2022, 00:00

Expedição de documento

19/11/2021, 00:00

Petição

19/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

13/11/2019, 00:00

Expedição de Carta

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2019, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

23/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

23/05/2019, 00:00

Mero expediente

21/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2019, 00:00

Expedição de Ofício

21/02/2019, 00:00

Mero expediente

07/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2015, 00:00

Despacho

•25/03/2026, 18:04

Sentença

•27/01/2026, 15:11

Decisão

•16/07/2025, 11:20

Decisão

•16/07/2025, 11:20

Despacho

•01/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:54

Despacho

•25/03/2023, 17:58

Decisão

•01/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 16:42

Despacho

•17/06/2019, 10:23

Despacho

•21/05/2019, 13:55

Despacho

•07/05/2018, 16:06

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/05/2026, 16:29

Despacho

•25/03/2026, 18:04

Despacho

•25/03/2026, 18:04

Sentença

•27/01/2026, 15:11

Decisão

•16/07/2025, 11:20

Decisão

•16/07/2025, 11:20

Despacho

•01/03/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 15:54

Despacho

•25/03/2023, 17:58

Decisão

•01/06/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 16:42

Despacho

•17/06/2019, 10:23

Despacho

•21/05/2019, 13:55

Despacho

•07/05/2018, 16:06

Despacho

•28/11/2015, 16:28