Procedimento do Juizado Especial Cível 8000808-73.2016.8.05.0168 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JACOB DIAS DA MOTA

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA

OAB/BA 60845·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES DE MENDONCA

OAB/BA 17476·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MARTINEZ VEIGA

OAB/BA 24637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JACOB DIAS DA MOTA

CPF

Autor

GRUPO IBERDROLA

Terceiro

COELBA

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COELBA

ALCUNHA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:10

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

21/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:42

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 15/09/2025

14/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 20:08

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:59

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:09

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/09/2025 23:59.

24/12/2025, 23:10

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 15/09/2025 23:59.

24/12/2025, 22:47

Publicado Intimação em 01/09/2025.

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 20:08

Despacho

•15/08/2024, 20:11

21/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

21/12/2025, 01:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:42

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:42

Transitado em Julgado em 15/09/2025

14/10/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 20:08

Extinto o processo por desistência

19/08/2025, 20:08

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 14:28

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:59

Publicado Intimação em 20/08/2024.

31/08/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

31/08/2024, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Rafael Martinez Veiga (OAB:BA24637) Autor: Jacob Dias Da Mota Advogado: Enzo Philipe Goncalves Oliveira (OAB:BA60845) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) REQUERIDA/EXECUTADA INTIMADA, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, DO TEOR DO DESPACHO PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, CUMPRA-SE NO QUE LHES COMPETIR NO PRAZO ASSINALADO DE 30 DIAS. MONTE SANTO-BA, 2021-04-23. EU, CLAUDIANE CORDEIRO DA SILVA E SILVA - DIGITEI. EU, ELISANGELA MARIA DE ARAÚJO SANTOS - SUBESCRIVÃ, CONFERI. DESPACHO:: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000808-73.2016.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Vistos, etc. Defiro o pedido de dilação de prazo postulado pelo requerido, para juntada da documentação solicitada. Prazo: 30 dias. Intime-se. Monte Santo-BA, 19 de abril de 2021 Sirlei Caroline Alves Santos Juiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:39

Conclusos para despacho

04/10/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2021, 21:10

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 16/06/2020 23:59.

24/05/2021, 00:45

Publicado Intimação em 25/05/2020.

23/05/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2021

23/05/2021, 10:28

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 21/05/2020 23:59.

19/05/2021, 09:44

Publicado Intimação em 28/04/2020.

18/05/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 16:57

Publicado Intimação em 26/04/2021.

27/04/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/04/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

16/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:34

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:09

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 06/05/2020 23:59:59.

07/05/2020, 03:09

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:01

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

28/04/2020, 18:26

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 16/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:12

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 16/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:12

Decorrido prazo de ENZO PHILIPE GONCALVES OLIVEIRA em 16/03/2020 23:59:59.

28/04/2020, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2020, 00:19

Publicado Intimação em 28/02/2020.

20/03/2020, 11:04

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.

12/03/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 09:26

Expedição de Alvará via #Não preenchido#.

11/03/2020, 09:26

Publicado Intimação em 06/03/2020.

09/03/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/03/2020, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 11:45

Conclusos para decisão

02/03/2020, 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/02/2020, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2020, 00:40

Juntada de ato ordinatório

23/02/2020, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2020, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2018, 13:52

Juntada de termo

27/07/2018, 11:18

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:31

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 01/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:31

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:30

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 01/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:29

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 01/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:29

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 01/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 12:28

Publicado Intimação em 19/02/2018.

18/04/2018, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2018, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2018, 18:20

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2018, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 12:43

Conclusos para despacho

05/10/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 11:49

Juntada de Petição de contra-razões

29/08/2017, 16:44

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINEZ VEIGA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:44

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONCA em 28/08/2017 23:59:59.

29/08/2017, 01:44

Juntada de Petição de recurso inominado

28/08/2017, 18:18

Publicado Intimação em 16/08/2017.

16/08/2017, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2017, 00:10

Juntada de Petição de recurso inominado

26/06/2017, 14:03

Julgado procedente em parte do pedido

21/06/2017, 16:42

Publicado Intimação em 10/11/2016.

30/05/2017, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:06

Publicado Intimação em 10/11/2016.

30/05/2017, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2017, 22:06

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 13:20

Juntada de outros documentos

24/05/2017, 10:08

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2017, 15:32

Juntada de outros documentos

05/12/2016, 17:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/11/2016, 21:07

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2016, 23:15

Juntada de Petição de contestação

24/11/2016, 16:51

Expedição de citação.

08/11/2016, 10:46

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 25/11/2016 14:00.

08/11/2016, 10:42

Juntada de Petição de outros documentos

26/10/2016, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2016, 14:52

Conclusos para decisão

20/10/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 17:23

Despacho

•22/04/2021, 14:28

Despacho

•21/05/2020, 16:34

Alvará

•11/03/2020, 09:26

Despacho

•03/03/2020, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•23/02/2020, 00:38

Decisão

•30/09/2019, 12:52

Decisão

•11/07/2019, 11:48

Acórdão

•18/03/2019, 11:13

Acórdão

•30/01/2019, 11:03

Despacho

•17/10/2017, 12:43

Sentença

•21/06/2017, 16:42

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 23:15

Todos os documentos(17)

Sentença

•19/08/2025, 20:08

Despacho

•15/08/2024, 20:11

Despacho

•22/04/2021, 14:28

Despacho

•21/05/2020, 16:34

Alvará

•11/03/2020, 09:26

Despacho

•03/03/2020, 11:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/02/2020, 23:56

Ato Ordinatório

•23/02/2020, 00:38

Decisão

•30/09/2019, 12:52

Decisão

•11/07/2019, 11:48

Acórdão

•18/03/2019, 11:13

Acórdão

•30/01/2019, 11:03

Despacho

•17/10/2017, 12:43

Sentença

•21/06/2017, 16:42

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 23:15

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 23:15

Despacho

•25/10/2016, 14:52