8000552-48.2019.8.05.0032

Agravo Interno CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.440,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/11/2024, 07:48

Baixa Definitiva

01/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/09/2024, 15:16

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/09/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

09/09/2024, 19:17

Deliberado em sessão - julgado

09/09/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:04

Incluído em pauta para 02/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/08/2024, 17:52

Solicitado dia de julgamento

11/08/2024, 06:43

Documentos

Acórdão

•11/09/2024, 11:49

Despacho

•22/04/2024, 09:52

Despacho

•19/04/2024, 18:02