8000552-48.2019.8.05.0032

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.440,00

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ 14.***.***.0001-33

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDILTON DE OLIVEIRA TELES

OAB/BA 15806•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 08:02

Baixa Definitiva

09/05/2024, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:39

Publicado Decisão em 09/04/2024.

09/04/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 04:18

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

05/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:02

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 16:13

Decisão

•05/04/2024, 16:13

Despacho

•01/03/2024, 19:20

Despacho

•01/03/2024, 19:20