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8000552-48.2019.8.05.0032
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.440,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
MARIA JOSE PEREIRA
CPF 004.***.***-23
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
EDILTON DE OLIVEIRA TELES
OAB/BA 15806•Representa: PASSIVO
PEDRO NOVAIS RIBEIRO
OAB/BA 38646•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
05/02/2024, 14:56Expedição de Certidão.
29/01/2024, 01:53Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024, 09:43Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024, 07:52Juntada de certidão
22/01/2024, 07:51Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 01:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023, 01:32Juntada de Petição de petição
28/09/2023, 17:26Expedição de Certidão.
26/09/2023, 00:32Expedição de Certidão.
25/09/2023, 23:17Expedição de Certidão.
22/09/2023, 18:22Juntada de Petição de petição
20/09/2023, 17:28Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
15/09/2023, 15:39Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023, 17:44Expedição de Certidão.
10/08/2023, 17:44Documentos
Petição
•29/05/2025, 23:32
Decisão
•27/05/2025, 10:58
Decisão
•27/05/2025, 10:12
Outros documentos
•17/12/2024, 17:27
Outros documentos
•17/12/2024, 17:27
Acórdão
•03/12/2024, 13:18
Despacho
•22/01/2024, 12:22
Despacho
•22/01/2024, 09:43
Decisão
•15/09/2023, 15:43
Decisão
•15/09/2023, 15:39
Outros documentos
•21/06/2023, 14:01
Sentença
•16/01/2023, 09:32
Decisão
•16/09/2022, 14:07
Decisão
•14/09/2022, 10:58
Decisão
•15/07/2022, 16:06