Apelação Cível 8004622-22.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO EDUARDO NASCIMENTO DA CRUZ

OAB/BA 56753·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE BRITO LUZ

OAB/BA 19206·CPF·Representa: Autor

JOSE RONALDO ALMEIDA DE SANTANA

OAB/BA 72516·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2025, 09:28

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

24/09/2025, 09:27

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

04/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0283112-2)

04/08/2025, 08:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:31

Outras Decisões

28/07/2025, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

25/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(75)

Transitado em Julgado em 24/09/2025

24/09/2025, 09:28

Baixa Definitiva

24/09/2025, 09:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/09/2025, 09:28

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

24/09/2025, 09:27

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 14:31

Decisão

•28/07/2025, 14:11

04/08/2025, 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0283112-2)

04/08/2025, 08:42

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:31

Outras Decisões

28/07/2025, 14:11

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

25/07/2025, 09:17

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de contra-razões

14/07/2025, 09:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.

14/06/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 15:31

Decorrido prazo de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:10

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:10

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 04:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

12/05/2025, 10:59

Recurso Especial não admitido

10/05/2025, 18:53

Conclusos #Não preenchido#

16/04/2025, 12:29

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de contra-razões

14/04/2025, 22:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/04/2025, 15:21

Juntada de Certidão

14/04/2025, 10:47

Decorrido prazo de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 19:40

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 03:15

Juntada de Petição de recurso especial

19/03/2025, 16:55

Juntada de Petição de certidão

18/03/2025, 15:44

Conhecido o recurso de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 006.173.865-44 (APELANTE) e não-provido

18/03/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2025, 20:18

Deliberado em sessão - julgado

17/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 07/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 07/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 17:10

Incluído em pauta para 10/03/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

12/02/2025, 17:03

Solicitado dia de julgamento

11/02/2025, 16:35

Conclusos #Não preenchido#

11/02/2025, 14:58

Juntada de Certidão

11/02/2025, 14:57

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de BANCO FICSA S/A. em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:01

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 03:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 16:42

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:53

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

27/01/2025, 18:41

Cominicação eletrônica

27/01/2025, 18:41

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

24/01/2025, 15:54

Publicado Ementa em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:04

Juntada de Petição de certidão

17/12/2024, 16:11

Conhecido o recurso de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 006.173.865-44 (APELANTE) e provido em parte

17/12/2024, 10:04

Conhecido o recurso de CLARICE MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: 006.173.865-44 (APELANTE) e provido em parte

16/12/2024, 20:16

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:12

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

19/11/2024, 16:04

Solicitado dia de julgamento

19/11/2024, 10:57

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2024, 22:13

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 22:08

Recebidos os autos

19/09/2024, 17:37

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 17:37

Decisão

•12/05/2025, 13:29

Decisão

•10/05/2025, 18:53

Acórdão

•17/03/2025, 20:18

Despacho

•29/01/2025, 16:49

Despacho

•29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:41

Acórdão

•16/12/2024, 20:16

Sentença

•23/08/2024, 15:53

Sentença

•15/08/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•28/07/2025, 14:31

Decisão

•28/07/2025, 14:11

Decisão

•12/05/2025, 13:29

Decisão

•10/05/2025, 18:53

Acórdão

•17/03/2025, 20:18

Despacho

•29/01/2025, 16:49

Despacho

•29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:41

Acórdão

•16/12/2024, 20:16

Sentença

•23/08/2024, 15:53

Sentença

•15/08/2024, 18:55

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 17:33

Decisão

•23/10/2023, 14:56

Decisão

•18/10/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 20:43